Em 2026, o processo para modificar ou incluir categorias na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi atualizado, trazendo maior facilidade e regras revisadas. Os interessados podem iniciar essa solicitação de maneira digital através do aplicativo CNH do Brasil, o que proporciona um trâmite mais flexível e com menos burocracia.
Solicitação de Categorias A e B pelo Aplicativo
Para quem deseja adicionar as categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), o pedido pode ser feito digitalmente usando o aplicativo CNH do Brasil. Este procedimento simplificado permite que o usuário comece o processo diretamente pelo celular, seguindo passos específicos:
Primeiramente, deve-se acessar a tela inicial do aplicativo e selecionar a opção Condutor. Em seguida, toca-se em Serviços para CNH e escolhe-se Alteração de Categoria. O candidato deve então selecionar a categoria desejada, ler as instruções e confirmar. Posteriormente, é necessário baixar a licença de aprendizagem e clicar em Acessar curso prático.
Na aba Vinculação, o usuário pode escolher entre um instrutor autônomo ou uma autoescola, sendo possível refinar a busca por estado, município e bairro. Após finalizar o envio da solicitação, todo o andamento do processo, desde o acompanhamento das aulas até a emissão, pode ser monitorado em tempo real dentro do próprio aplicativo.
Mudanças nas Categorias C, D e E
As novas diretrizes para a migração para as categorias C, D ou E, regulamentadas pela Resolução nº 1.020/25 do Contran e pela Portaria nº 923/25 da Senatran, visam reduzir custos e acelerar os procedimentos de formação. A alteração mais significativa é a diminuição de 50% na carga horária mínima do curso prático. Anteriormente, a Resolução 789/20 estabelecia um mínimo de 20 horas-aula de direção veicular, mas agora o requisito mínimo cai para 10 horas-aula.
O fluxo oficial para a mudança de categoria mantém etapas formalizadas: a realização de exames, incluindo a manutenção das exigências do exame toxicológico; a conclusão do curso prático especializado com a nova carga horária reduzida; a aprovação na prova prática de direção; e, finalmente, a emissão automática da CNH.
Apesar da simplificação na obtenção da carteira, a redução das aulas práticas tem gerado debates entre especialistas em segurança no trânsito. Argumenta-se que veículos de grande porte demandam um alto nível de controle emocional, gestão de risco e domínio técnico em vias públicas, o que levanta questionamentos sobre o efeito da menor supervisão prática na capacitação do condutor.