Motoristas de aplicativo em São Paulo estão mais próximos de conseguir isenção do pagamento do IPVA. O Projeto de Lei 633/2024, proposto pelo deputado estadual Enio Tatto (PT), tem como objetivo isentar do imposto os automóveis utilizados no transporte de passageiros através de plataformas digitais.
Na última quarta-feira, dia 11, este projeto foi aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Anteriormente, em maio, o texto já havia obtido um parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Atualmente, a proposta está em trâmite na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e ainda necessita de aprovação em plenário e sanção do governador para se tornar lei.
De acordo com o projeto, a dispensa do imposto aplica-se estritamente aos veículos empregados no atendimento de passageiros que utilizam aplicativos. A economia potencial é significativa, visto que o IPVA de carros de passeio em São Paulo corresponde a 4% do valor venal do veículo; um carro avaliado em R$ 80 mil, por exemplo, resultaria em um custo anual de R$ 3.200.
É importante notar que a legislação paulista do IPVA já concede isenção para taxistas autônomos, mas essa vantagem é restrita a um único veículo utilizado na atividade profissional. A iniciativa não é nova na Alesp, pois em 2025, a deputada Thainara Faria (PT) apresentou um projeto similar, que estabelece a exigência de, no mínimo, dez meses de atuação no setor.
Para fundamentar sua defesa, Tatto utilizou dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que indicou que o Brasil possuía 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024. Além disso, foram apresentados dados da Uber referentes a 2024, ano em que a companhia completou uma década no país. Segundo a plataforma, 80% da população adulta já utilizou o aplicativo pelo menos uma vez, cinco milhões de pessoas obtiveram renda com ele desde sua chegada ao Brasil, e mais de R$ 140 bilhões foram distribuídos a motoristas e entregadores.
Segundo o gabinete de Tatto, esses indicadores demonstram a importância do serviço prestado e justificam os incentivos governamentais a esses trabalhadores, para os quais o veículo constitui uma ferramenta essencial de trabalho.



