O programa Move Brasil disponibiliza crédito há cerca de três meses para trabalhadores por aplicativo adquirirem veículos zero-quilômetro com taxas de juros inferiores a 1% ao mês. Assim como os motoristas de carro, entregadores, mototaxistas e motofretistas que desejam trocar de moto devem realizar seu registro através do portal oficial do Governo Federal, acessível em gov.br/movebrasil.
Sem este cadastro e sem a subsequente confirmação de elegibilidade, nenhum dos quatro bancos parceiros aprova o financiamento sob as condições do programa. Além dos juros reduzidos, o benefício inclui a cobertura de 100% do valor financiado, sem necessidade de entrada, e um prazo de pagamento de 48 meses.
Detalhes sobre o Move Brasil
O Move Brasil constitui uma linha de crédito oferecida pelo governo federal com o objetivo de permitir que profissionais do setor de transporte substituam seus veículos de trabalho por modelos mais novos, aproveitando juros menores que os praticados no mercado. O programa possui duas modalidades distintas, e o procedimento de cadastro varia conforme a escolha.
A primeira modalidade destina-se a taxistas e motoristas de aplicativo e foca em veículos automotores. Já a segunda, denominada Entregadores e Motoapp, é voltada para quem trabalha sobre duas rodas, financiando motocicletas, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas.
Etapas de acesso ao programa
O processo de acesso ao programa é estruturado em três fases. É dispensável o envio de comprovantes de renda, relatórios de corridas ou contratos de trabalho, visto que a validação da atividade é realizada pelas próprias plataformas digitais, que fornecem ao governo e aos bancos a lista de quem atende aos requisitos de tempo e viagens.
Adicionalmente, o montante aprovado não é depositado na conta do trabalhador; ele é pago diretamente ao vendedor do veículo. A modalidade aceita dois tipos de profissionais, e ambos precisam comprovar seis meses de atividade. É importante ressaltar que o tempo e as corridas de aplicativos distintos não podem ser somados; os seis meses e as 100 entregas devem ter ocorrido na mesma plataforma, e o cadastro nessa plataforma deve estar ativo e regular no momento da verificação.
O transporte de passageiros também é contemplado, permitindo a participação de mototaxistas de aplicativo, desde que cumpram os mesmos critérios. Para financiar uma moto, é mandatório possuir a CNH categoria A, e o limite estabelecido é de um único veículo por beneficiário, seja uma moto ou uma bicicleta por CPF.
O motociclista interessado deve verificar se a plataforma onde trabalha está credenciada no programa, pois é essa plataforma que notifica o governo sobre o cumprimento dos requisitos de tempo e corridas. Se o aplicativo não constar na página de cadastro, a validação da atividade é impossível.
Condições financeiras e operacionais
As taxas de juros foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional: elas atingem até 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, o que equivale a 12,5% e 11,5% anuais, respectivamente. O financiamento pode cobrir integralmente o valor do veículo, sem exigência de entrada, com um prazo de 48 meses para pessoas físicas e um período de carência de dois meses antes do início do pagamento da primeira parcela.
Este pacote de crédito inclui o seguro prestamista, cujo custo é incorporado ao financiamento e, consequentemente, aparece na parcela mensal. Por trás dos juros mais baixos, encontra-se o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte da inadimplência, cobrindo 50% da carteira e 100% da operação. Este mecanismo diminui o risco bancário e possibilita a taxa reduzida.
Em relação ao valor máximo da moto, a página oficial não estabelece um teto definido, embora o governo tenha mencionado em um anúncio inicial um limite de até R$ 20 mil por trabalhador. Na prática, o valor liberado depende da avaliação de crédito realizada por cada banco.
Para ilustrar o impacto da parcela, o governo apresentou uma simulação no lançamento do programa utilizando uma moto de R$ 21 mil, indicando parcelas próximas a R$ 552 mensais. O valor final varia conforme o preço do veículo selecionado e o perfil do solicitante de crédito.
O programa restringe-se a veículos novos e de fabricação nacional, excluindo motos usadas. Ele abrange motos, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas zero-quilômetro, produzidos no Brasil a partir de 2024 e devidamente homologados pelo governo. Esta regra é mais rigorosa que a aplicada aos carros; em julho, a Medida Provisória nº 1.376 expandiu a modalidade Táxi e Aplicativos para incluir seminovos elétricos ou híbridos flex produzidos a partir de 2024, dentro de um teto de R$ 150 mil, mas nada semelhante foi estendido à linha de duas rodas, mantendo o usado fora.
As especificações técnicas limitam o mercado: são aceitas motos flex de até 160 cm³ fabricadas no país; modelos elétricos de até 7.500 W produzidos no Brasil ou com plano de investimento para produção nacional; e bicicletas e autopropelidos elétricos de até 1.000 W. Isso exclui motos movidas apenas a gasolina, mesmo as muito populares no uso profissional, assim como veículos importados.
A lista de bens financiáveis iniciou com 14 modelos e versões de marcas como Honda, Yamaha e Vammo, e atualmente ultrapassa 50 itens, abrangendo motos, ciclomotores, bicicletas e autopropelidos elétricos. O governo mantém esta lista atualizada periodicamente, sendo a versão mais recente a de agosto.
Tipos de veículos financiáveis
Os tipos de veículos incluem: Motos e motonetas flex; Motos e ciclomotores elétricos; Bicicletas elétricas; e Autopropelidos elétricos.
Ser considerado elegível significa apenas que o trabalhador satisfaz os pré-requisitos do programa. A concessão do crédito depende da análise individual de cada banco, baseada no histórico financeiro e na capacidade de pagamento do cliente. Embora o FGO reduza o risco da operação, ele não obriga ninguém a emprestar, e indivíduos com nome negativado podem ser recusados.
Procedimentos em caso de negativa
Quatro instituições bancárias estão habilitadas para operar o Move Brasil. Se o trabalhador for considerado inelegível, mas acreditar cumprir os requisitos, deve solicitar ao aplicativo o relatório de corridas. Se este documento confirmar o atendimento às regras, é necessário exigir que o aplicativo reenvie a informação corrigida ao governo.
Caso a análise exceda dez dias úteis, o solicitante deve verificar novamente o status do pedido na plataforma Move Brasil e aguardar a atualização. Para quem trabalha por aplicativo, a demora pode estar relacionada ao repasse de dados pela plataforma. É crucial não cancelar a solicitação nem iniciar um novo cadastro enquanto o pedido estiver em análise.
Se o banco negar o financiamento, o problema reside na análise de crédito, e não no cadastro inicial. Nesses casos, recomenda-se buscar outra instituição habilitada, visto que cada uma adota sua própria política de risco.
Todo o trâmite ocorre através da conta gov.br, por meio da qual o trabalhador autoriza a checagem de seus dados e recebe a resposta sobre a elegibilidade na caixa postal da conta. Qualquer pessoa com CPF pode criar uma conta gratuitamente.
Para criar a conta pelo celular, basta baixar o aplicativo gov.br, selecionar “Entrar com gov.br”, informar o CPF e seguir as orientações na tela. O procedimento é idêntico no site gov.br, utilizando um computador. A conta é criada inicialmente no nível bronze, mas para alcançar os níveis prata ou ouro, é necessária uma validação adicional, como reconhecimento facial via aplicativo, validação pelo internet banking de um banco credenciado, leitura do QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou certificado digital.
Embora a página do Move Brasil não defina um nível mínimo de conta, os níveis prata e ouro garantem acesso a todas as funcionalidades do aplicativo e minimizam a possibilidade de interrupções em qualquer fase do processo. Um aviso importante é que a conta gov.br é gratuita; deve-se desconfiar de qualquer pessoa que cobre pelo cadastro, solicite acesso remoto ao celular ou peça fotos de documentos fora dos canais oficiais do aplicativo e do site.
