O governo federal implementará uma obrigatoriedade para que as operadoras de telefonia móvel compartilhem seus sinais em rodovias a partir de 2027. Isso permitirá que usuários em trechos sem cobertura de sua própria operadora utilizem a rede de uma concorrente, garantindo conexão 4G ou superior.
Esta determinação integra a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que foi apresentada nesta quinta-feira, dia 15, pelos ministérios das Comunicações e dos Transportes. O plano estabelece a meta de disponibilizar internet móvel em 72,3 mil quilômetros de vias federais e estaduais até o ano de 2030.
O mecanismo de compartilhamento, conhecido como itinerância ou roaming, será supervisionado pela Anatel, responsável por definir tanto as diretrizes técnicas quanto os termos de remuneração entre as empresas operadoras.
De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o governo não fornecerá compensação financeira às empresas; cabe a elas balancear o custo de disponibilizar a rede com o benefício de utilizar a infraestrutura das concorrentes. Além disso, foi descartada a possibilidade de aumento de pedágios devido a este plano.
Somente com o compartilhamento, a cobertura disponível nas rodovias federais deverá aumentar de 36,6% para 58,9%, conforme dados do Ministério das Comunicações. A área coberta passará de 27,2 mil para 44,1 mil quilômetros.
Combinando esta medida com outras ações, como exigências nas concessões de rodovias, a meta geral é alcançar 57,1 mil quilômetros de estradas federais com sinal até 2030, o que representa mais que o dobro da situação atual.
Para o ano de 2027, o governo tem planos de conectar 16 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo toda a BR-101, abrangendo aproximadamente 4.800 quilômetros que vão do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul.
Uma parcela dessa expansão provém do leilão da faixa de 700 MHz, conduzido pela Anatel em maio. As empresas vencedoras se comprometeram com investimentos de cerca de R$ 2 bilhões, destinados a levar sinal a 6,5 mil quilômetros de rodovias federais atualmente sem cobertura.
A partir de 2027, as operadoras também poderão acessar recursos do Fust, o fundo federal de universalização das telecomunicações, através do BNDES, visando expandir a infraestrutura nas estradas.
Por sua vez, o ministro dos Transportes, George Santoro, ressaltou que a melhoria do sinal nas rodovias facilitará tanto o atendimento em casos de acidentes quanto a implementação do sistema de pedágio free flow, que será padrão nos novos editais de concessão.