A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender temporariamente os ensaios de controle de velocidade média realizados em rodovias federais sob concessão.
Esta determinação foi oficializada através de atos da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 21. A paralisação afeta os projetos-piloto que haviam sido iniciados no começo de setembro em oito diferentes estados.
De acordo com a agência, essa pausa visa possibilitar novas avaliações técnicas e realizar ajustes nos procedimentos operacionais, na sinalização e na forma como a comunicação é feita com os condutores. A continuidade dos testes está condicionada à manifestação explícita da própria Surod, e a autarquia não estabeleceu um prazo para a próxima fase de avaliação.
Os experimentos estavam programados para ocorrer em rodovias localizadas no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Durante a fase experimental, nenhum motorista sofreu penalidade. A ANTT esclareceu em comunicado que os atos que autorizaram os testes especificaram claramente que os dados coletados não poderiam ser usados para aplicar multas aos usuários. É importante notar que os radares tradicionais e outras modalidades de fiscalização continuam funcionando normalmente; a suspensão se restringe apenas aos projetos-piloto de velocidade média.
O método de medição difere do radar fixo convencional, que registra o veículo em um único ponto da pista. No controle por velocidade média, são utilizados dois ou mais pontos de monitoramento para registrar a passagem do automóvel, permitindo que o sistema calcule o tempo total percorrido entre esses locais.
Se o percurso for finalizado em um tempo menor do que o permitido pelo limite da via, configura-se o excesso de velocidade. Foi justamente este funcionamento que impulsionou a necessidade de revisão, pois a ANTT deseja detalhar melhor na sinalização e na comunicação com os motoristas onde exatamente começa e termina o trecho monitorado, além de qual é a velocidade regulamentada naquele segmento, para garantir a compreensão da fiscalização.
Este conceito de monitoramento não é novidade no país. Na BR-050, a EcoRodovias tem implementado o monitoramento por velocidade média desde 2022. A concessionária relatou que houve uma queda de 35% nos acidentes com vítimas no trecho quando comparados aos primeiros semestres de 2022 e 2026, período que terminou sem registros de óbitos, representando uma redução de 100% em relação ao mesmo intervalo de quatro anos anteriores.
A empresa atribui esses resultados a uma combinação de fatores, incluindo campanhas educativas e operações realizadas em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por fim, a ANTT reforça que os projetos-piloto fazem parte dos esforços maiores para aumentar a segurança nas estradas brasileiras, estando alinhados com os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, promovida pela ONU.