A General Motors solicitou ao governo brasileiro que adote o padrão técnico norte-americano de homologação veicular. Essa alteração permitiria a entrada no mercado brasileiro de picapes e SUVs de grande porte produzidos nos Estados Unidos, que atualmente são impedidos pela legislação nacional. A notícia foi divulgada pelo portal GM Authority.
Fábio Rua, vice-presidente de Políticas Públicas, Comunicação e ESG da GM América do Sul, informou que a empresa já formalizou este pedido junto aos órgãos reguladores em Brasília. Ele citou Chile e Uruguai como exemplos de nações que já reconhecem as normas americanas. O executivo declarou ao Estadão que, se o Brasil adotar esse padrão e promover uma uniformidade regulatória, haverá condições para a chegada de automóveis americanos ao país. A companhia projeta a importação de aproximadamente 3.000 unidades anuais, com foco especial nas picapes, caso a solicitação seja aprovada.
Atualmente, no Brasil, um veículo só obtém o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), emitido conforme as diretrizes do Contran, após passar por testes em laboratórios credenciados pelo Inmetro. Este conjunto de requisitos foi estabelecido com base nos regulamentos da ONU (UNECE), os quais são utilizados na Europa. Em contraste, os Estados Unidos utilizam as normas FMVSS, onde a própria montadora realiza a autocertificação perante a NHTSA, a agência de trânsito local.
As diferenças regulatórias surgem em aspectos específicos: os testes de impacto empregam protocolos distintos; enquanto a Europa usa a barreira deformável com sobreposição parcial, a abordagem americana prioriza a colisão frontal completa, incluindo testes com manequins sem cinto. No quesito iluminação, veículos dos EUA frequentemente apresentam setas traseiras vermelhas combinadas com a luz de freio, ao passo que a norma brasileira exige a cor âmbar. Além disso, em relação às emissões, o Proconve L7 e L8 segue o padrão Euro 6, e não os limites da EPA americana, sem considerar a gasolina brasileira, que contém 27% de etanol e requer calibração específica.
Já existe alguma convergência: a Resolução 970/2022 do Contran permite que ensaios realizados sob a FMVSS sejam aceitos como alternativa no capítulo de iluminação.
Um exemplo notório é o Cadillac Escalade, um SUV com até 5,76 metros de comprimento, que foi certificado somente sob a FMVSS e, por isso, ficou de fora do lançamento recente da marca no Brasil, que incluiu os modelos elétricos Optiq, Lyriq e Vistiq, homologados separadamente. Rua também apontou a legislação como um obstáculo para o retorno da GMC, especificamente as picapes Sierra 2500 e 3500 a diesel. Historicamente, modelos como Camaro e Bolt EV conseguiram entrar atendendo às normas europeias, e a Silverado atual é importada do México em uma versão exclusiva para o mercado brasileiro.
Este pedido se soma a outra iniciativa da GM relatada pela mídia internacional: a introdução da Buick no Brasil vinda da China. Segundo o novo plano da SAIC-GM, cujo contrato foi renovado até 2047, a joint venture passará a exportar veículos eletrificados para diversos mercados, incluindo a América do Sul.