A procura por primeira habilitação no Brasil aumentou em 216% nos primeiros nove meses de implementação do programa CNH do Brasil, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Transportes. Em um período comparável de 2025, havia 2,3 milhões de solicitações, enquanto em 2026 esse número saltou para 7,3 milhões. Além disso, mais de 2 milhões de condutores já finalizaram o procedimento e obtiveram sua carteira sob as novas diretrizes.
Este crescimento reflete a Resolução 1.020/2025 do Contran, que foi publicada em dezembro do ano anterior e implementada gradualmente pelos Detrans durante 2026. Essa norma extinguiu a necessidade de frequentar autoescola, migrou o componente teórico para o formato digital e diminuiu a quantidade de horas exigidas antes dos exames, resultando em uma significativa redução de custos para os cidadãos.
No sistema anterior, era mandatório completar 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas de prática registradas no Detran. Atualmente, o material teórico está disponível online e gratuitamente fornecido pelo Ministério dos Transportes, e o mínimo obrigatório de direção foi reduzido para apenas duas horas, permitindo que o candidato contrate aulas extras se desejar.
Os aspirantes também ganharam a opção de contratar instrutores autônomos devidamente credenciados para a parte prática. Esta modalidade representou 553 mil dos 4,2 milhões de cursos práticos registrados em 2026, correspondendo a 13,2% do total. Os centros de formação de condutores continuam responsáveis pelos 86,8% restantes.
Segundo o órgão governamental, essas alterações proporcionaram uma economia estimada em quase R$ 10 bilhões aos motoristas. Este cálculo do governo leva em conta a diminuição nos valores dos cursos teóricos e práticos, dos exames médicos e da renovação da CNH, somado às economias de deslocamento geradas pela digitalização de certas etapas.
O perfil dos indivíduos que buscam a habilitação também sofreu transformações. No grupo feminino, houve um aumento de 18% nas inscrições, elevando o número de 1,06 milhão para 1,25 milhão, o que representa um acréscimo de pouco mais de 190 mil. Regionalmente, o Nordeste liderou o indicador de processos iniciados com 54,7%, seguido pelo Norte, que registrou 31,9%.
A flexibilização das regras tem sido alvo de críticas por parte do setor de formação. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alega que aproximadamente 100 mil vagas de emprego foram eliminadas desde a entrada em vigor das novas normas. Esse dado, contudo, não foi confirmado por pesquisas realizadas pelo Caged ou pelo IBGE, e a entidade questiona aspectos da resolução perante o Supremo Tribunal Federal. Para a Feneauto, a redução da carga horária prejudica a qualidade da capacitação e, a médio prazo, a segurança no trânsito.
Em resposta às críticas, o Ministério dos Transportes esclareceu que os instrutores autônomos permanecem sujeitos ao Código de Trânsito Brasileiro e à Lei 12.302/2010, estando passíveis de fiscalização e descredenciamento em caso de infração. Adicionalmente, o Ministério defende que o novo modelo visa auxiliar na regularização dos cerca de 20 milhões de brasileiros que conduzem veículos sem possuir carteira, segundo estimativas da Senatran.