A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou uma consulta pública para que as distribuidoras de energia possam começar a monitorar veículos elétricos e baterias ligados à rede, podendo, em certas circunstâncias, controlá-los remotamente.
Esta proposta, aberta na quinta-feira (10) e com prazo para contribuições até 9 de novembro, atualiza o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (Prodist) e estabelece uma metodologia unificada para os Recursos Energéticos Distribuídos (REDs).
Os REDs englobam sistemas de geração solar distribuída, dispositivos de armazenamento, veículos elétricos e cargas que possuem capacidade de adaptar seu consumo às condições da rede.
Em vez de impor regras distintas para cada tipo de equipamento, o documento preliminar categoriza esses recursos com base em sua interação com a rede: se eles injetam energia, absorvem eletricidade ou são capazes de ajustar seu funcionamento mediante comando.
Com base nessa classificação, serão definidos requisitos mínimos de monitoramento, comunicação, capacidade de resposta a comandos, além de normas de proteção, qualidade energética e controle da potência injetada. As exigências poderão ser ajustadas conforme o tamanho e o impacto de cada recurso na rede, o que deve isentar instalações residenciais menores das obrigações mais rigorosas.
A Aneel ressalta que a proposta foca nas funcionalidades esperadas, sem especificar marcas ou soluções, visando não restringir tecnologias futuras.
Na prática, isso significa que o veículo elétrico deixará de ser visto apenas como uma carga, integrando-se ao mesmo escopo das baterias estacionárias. Contudo, nada será implementado imediatamente, pois o texto é apenas uma minuta, e as regras só entrarão em vigor após o término da consulta e a deliberação da diretoria da agência.
Um aspecto importante anexado à consulta é um Relatório de Análise de Impacto Regulatório, que discute a aplicação dos requisitos de interoperabilidade aos sistemas distribuídos já existentes, como carregadores, baterias e sistemas solares instalados anteriormente. Este relatório é o foco principal para as contribuições de fabricantes e associações do setor.
A concepção desta proposta resultou de um trabalho conjunto realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em colaboração com a própria Aneel e pesquisadores de instituições como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
O contexto dessa mudança é a superação do fluxo unidirecional de energia: uma residência com painéis solares pode alternar entre consumir da rede e fornecer excedentes, e uma bateria pode armazenar eletricidade para liberá-la horas depois.
A consulta permanecerá aberta por um período de 60 dias, permitindo que consumidores, distribuidoras, fabricantes, universidades e outros interessados enviem suas sugestões por e-mail.