A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sancionou um estudo que sugere duas medidas para combater fraudes em bebidas: pintar o etanol hidratado vendido em postos brasileiros de verde a partir de 2027 e, posteriormente, torná-lo amargo.
O propósito dessas alterações é dificultar o desvio do combustível para a produção ilegal de bebidas alcoólicas. O relatório foi formalmente aprovado pela diretoria da agência em 2 de setembro e subsequentemente encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que lidera o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), bem como ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Este trabalho atende às orientações do CNPE e às recomendações feitas pelo próprio TCU, as quais surgiram após um surto de intoxicações por metanol causado por bebidas destiladas adulteradas no final de 2025. A inclusão de corante verde é vista pela ANP como uma solução temporária e será implementada inicialmente nas usinas produtoras, visando facilitar a identificação visual do combustível durante investigações de fraude.
A concretização dessa exigência está vinculada à revisão da Resolução ANP nº 907, de 2022. Este processo envolverá uma análise de impacto regulatório, consultas públicas, audiências e votação pela diretoria colegiada. A projeção de implementação para 2027 leva em conta um tempo de adaptação necessário para usinas, distribuidores e outros participantes do setor.
A alteração considerada permanente é a incorporação obrigatória do benzoato de denatônio, uma substância de sabor muito amargo já utilizada em produtos de limpeza e higiene para prevenir ingestões acidentais. De acordo com a avaliação da agência, esse sabor alertaria o consumidor sobre a fraude assim que ele tocasse na bebida adulterada.
Contudo, para esta fase definitiva, ainda não há um prazo estabelecido. Visto que não há histórico de uso desse composto em combustível destinado a motores, a ANP condicionou sua obrigatoriedade à realização de testes mecânicos e de emissões, a fim de garantir que o aditivo não prejudique o desempenho dos veículos, a qualidade do produto ou o controle de poluentes.
Ao ser contatada pelo g1, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou em nota que não possui dados técnicos suficientes para avaliar o efeito da substância nos sistemas de alimentação e escapamento dos motores a combustão, pois não existe um registro significativo de aplicação em etanol combustível. A entidade solicitou um programa de validação com ensaios de durabilidade e emissões e pediu que tanto o desnaturante quanto o corante fossem livres de metais para evitar a contaminação do catalisador.
Antes de finalizar o estudo, a ANP realizou consultas com produtores de etanol, distribuidores, fornecedores de corantes, empresas de inspeção de qualidade, representantes da indústria automotiva e do setor de cachaça, além de conduzir testes físico-químicos em seu Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas.