Devido ao fato de apenas 11% do crédito ter sido liberado, o governo federal decidiu elevar o teto máximo dos veículos que podem ser financiados pelo Move Brasil, passando de R$ 150 mil para R$ 200 mil. Este programa oferece crédito subsidiado destinado a taxistas e motoristas de aplicativo. A modificação foi oficializada nesta quarta-feira, dia 19, através de uma edição extra do Diário Oficial da União, e também incorporou novos tipos de veículos híbridos aos modelos elegíveis.
Essa alteração surge após o programa apresentar um desempenho significativamente aquém do esperado. Dos R$ 30 bilhões destinados, o BNDES havia disponibilizado somente R$ 3,44 bilhões até aquela semana, o que corresponde a 11,3% do montante total, conforme dados fornecidos pela Folha de S.Paulo. Esse recurso alcançou 33,4 mil motoristas, sendo aproximadamente 27 mil atuantes em aplicativos e 6 mil taxistas. Destaca-se que apenas 5% dos beneficiários são mulheres, grupo que tem direito a taxas de juros mais baixas.
Há um grande descompasso entre a demanda inicial e a efetiva contratação: mais de 600 mil profissionais registraram-se na plataforma até o começo de junho, mas pouco mais de 5% desse grupo finalizaram um contrato.
O governo aponta a cautela das instituições bancárias como um dos principais entraves. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que, embora o Banco do Brasil e a Caixa estejam apoiando as operações, existe um «menor apetite por parte dos bancos privados», que demonstram maior rigor na avaliação de risco dos motoristas.
O programa conta com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que assegura até 80% de cada financiamento, limitado a 30% da carteira do banco naquela linha de crédito. Vale notar que este fundo começou a operar apenas duas semanas após o lançamento, em 19 de junho. Além disso, Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, admitiu falhas na comunicação com os trabalhadores, afirmando que «faltou a gente dialogar melhor com o trabalhador» sobre a distinção entre estar cadastrado e ter o crédito aprovado.
Com o novo limite estabelecido, o governo projeta que o Move Brasil consiga atingir 88% do mercado brasileiro de veículos, comparado aos 63% previstos sob a regra anterior, utilizando como base os registros de emplacamento de 2025 da Fenabrave. O valor de referência utilizado para essa contagem é o da nota fiscal.
Para participar, os taxistas devem possuir licença e registro ativos e situação fiscal regular, incluindo cooperados. Já os motoristas de aplicativo precisam ter um cadastro ativo há, no mínimo, 12 meses e comprovar pelo menos 100 corridas no mesmo período e na mesma plataforma, sendo vedada a soma de corridas de aplicativos distintos.
As taxas foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional em até 0,99% ao mês para homens e 0,91% para mulheres, o que representa cerca de 12,6% e 11,5% anuais. O prazo máximo estende-se por 72 meses, com possibilidade de carência de até seis meses. O programa não exige um valor mínimo de entrada, que fica a critério do banco, e embora não seja uma exigência formal, ter o nome limpo é importante, pois restrições de crédito podem resultar na recusa.
O processo de inscrição é realizado pelo portal gov.br, com retorno em até cinco dias úteis. Após a aprovação nesta fase, o motorista deve procurar a concessionária ou o banco onde possui conta. As contratações estão válidas até 15 de setembro, data limite da medida provisória que ampara o programa, podendo ser encerradas antes caso os recursos se esgotem.