Receita Federal endurece fiscalização de veículos elétricos importados do Paraguai, podendo dobrar custos

A Receita Federal implementou critérios mais rigorosos para a entrada no Brasil de motocicletas, patinetes e outros veículos elétricos adquiridos no Paraguai. Essa alteração pode resultar em um aumento significativo no custo final dos equipamentos.

De acordo com o órgão fiscalizador, um veículo elétrico que custava aproximadamente R$ 2,5 mil no Paraguai pode ultrapassar R$ 5 mil após a devida regularização e o pagamento dos impostos incidentes.

A nova regra, válida desde sábado (8), modifica o foco da fiscalização. Anteriormente, bastava que o veículo tivesse um limite de velocidade de 32 km/h para ser classificado como bagagem de viajante, o que garantia um regime tributário mais vantajoso. Atualmente, os fiscais também verificam se o equipamento foi concebido em sua fabricação para exceder esse limite, mesmo que seja entregue na loja com o limitador ativado.

O auditor da Receita Federal, Vinicius Meireles, explicou ao Portal Tri que «não basta que o equipamento tenha limitação de velocidade de 32 km. O equipamento não pode ter capacidade de passar de 32 km/h». Ele mencionou que a prática de algumas lojas paraguaias ensinar os compradores a desativar o limitador após a chegada ao Brasil foi o fator que levou à revisão desses critérios.

Para determinar se um veículo possui capacidade original superior ao limite estabelecido, os auditores analisam especificações técnicas, tais como a potência, a solidez do conjunto, o tamanho das rodas e o sistema de freios. Se houver evidências de que o modelo foi projetado para maior velocidade, ele deixa de ser considerado bagagem e deve seguir o processo padrão de importação.

Na unidade da Receita Federal localizada em Foz do Iguaçu, foram registradas 39 Declarações Simplificadas de Importação (DSI) referentes a motos elétricas desde sábado, sendo que somente duas delas foram regularizadas.

A importação desses itens não é proibida nem constitui crime por si só, conforme esclarece a Receita. Caso o enquadramento como bagagem seja negado, o veículo pode ser apreendido, e o proprietário terá a alternativa de finalizar a importação pela rota oficial. Por este caminho, são cobrados Imposto de Importação, IPI, ICMS, PIS e Cofins, somados aos custos de desembaraço aduaneiro. Dependendo da sua classificação, o modelo pode ainda necessitar de registro, emplacamento e habilitação para circulação nacional.

No tocante às bicicletas elétricas, a Receita exige que o motor auxiliar possua uma potência nominal de até 1.000 watts, que seu acionamento ocorra somente enquanto o ciclista estiver pedalando, que não haja acelerador ou qualquer outro controle manual de potência, e que a velocidade máxima de propulsão seja limitada a 32 km/h.

Já para patinetes, monociclos e diciclos elétricos autopropelidos, os requisitos incluem potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura máxima de 70 cm e distância entre eixos de até 1,3 m. Equipamentos que não atendem a esses parâmetros são direcionados ao regime comum de importação.

Adicionalmente, a cota de isenção geral permanece válida: pessoas que entram no Brasil por via terrestre têm direito a US$ 500 a cada 30 dias, segundo a Receita Federal. Mesmo um veículo elétrico enquadrado como bagagem deve respeitar este limite, sob pena de tributação sobre o valor excedente.