A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) indeferiu, na terça-feira (11), um requerimento feito pelo Google. Este pedido visava a apresentação de provas testemunhais dentro de uma investigação que apura o uso de material jornalístico pela plataforma de buscas sem a devida compensação aos veículos de mídia.
A deliberação ocorreu no contexto de um processo que examina a interação entre o Google e companhias de imprensa. Este caso ganhou novas dimensões este ano com a incorporação de funcionalidades de inteligência artificial (IA) generativa durante a apuração.
Em uma nota técnica, o superintendente-geral do Cade, Felipe Roquete, esclareceu que o Google deveria ter especificado, em sua defesa, a qualificação completa de até três testemunhas que seriam ouvidas nas instalações do órgão. Como a empresa falhou em indicar essas testemunhas, o pleito de realização das oitivas foi inviabilizado.
Por outro lado, o Cade aceitou a solicitação do Google para fornecer provas documentais, relatórios técnicos, análises econômicas e laudos contábeis e periciais. O inquérito administrativo que originou esta questão foi iniciado em 2019, e o Cade apontou que houve evoluções tecnológicas desde então que necessitaram ser integradas à análise.
A expansão da investigação para a IA generativa
Em abril de 2026, o tribunal do órgão decidiu aprofundar a investigação, incluindo a IA generativa no escopo da apuração. Essa tecnologia é empregada para gerar novos conteúdos em diversos formatos, como áudio, vídeo e texto. Inicialmente, o foco estava nos chamados snippets, que são excertos resumidos exibidos nos resultados de busca do Google, juntamente com links para as publicações originais.
Contudo, em abril, o tribunal determinou que a Superintendência-Geral iniciasse um processo administrativo para analisar detalhadamente a exibição de respostas criadas por IA às consultas dos usuários, um recurso denominado AI Overviews. Essa alteração ampliou o escopo da investigação para abranger uma tecnologia capaz de apresentar ao usuário informações consolidadas provenientes de múltiplas fontes, incluindo conteúdos produzidos por veículos de notícias.
Durante o trâmite processual, o Google também pediu o arquivamento da investigação. A empresa argumentou que seus serviços oferecem «benefícios significativos para usuários e veículos de imprensa». Além disso, a companhia defendeu que as evidências coletadas ao longo de mais de cinco anos não demonstram a ocorrência de conduta excludente, dependência econômica, efeito de aprisionamento (lock-in), exploração ou qualquer outra modalidade de prejuízo concorrencial.
Não obstante, a investigação prossegue, abrangendo agora também os impactos da IA generativa na relação estabelecida entre plataformas de busca e empresas jornalísticas. O Olhar Digital contatou a assessoria do Google para aguardar um pronunciamento oficial.
