O limite máximo para a aquisição de veículos novos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado a pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser aumentado de R$ 200 mil para R$ 250 mil. Essa alteração está prevista no Projeto de Lei 2.079/2026, apresentado pela deputada Geovania de Sá, do partido Republicanos-SC, e que visa modificar a Lei 8.989/1995, estando atualmente em tramitação na Câmara.
Atualmente, o valor limite permanece estagnado desde janeiro de 2022. Segundo a autora do projeto, o aumento nos preços dos automóveis durante esse período tornou o benefício inacessível para grande parte do público-alvo. Na justificativa do projeto, ela ressaltou que «a mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia».
É importante notar que o benefício não consiste em um desconto único, mas sim na exclusão de diversos tributos da conta do comprador. Um exemplo ilustrativo é um veículo de R$ 120 mil, onde se observa como os impostos impactam o custo final. Essa situação incentiva as montadoras a comercializarem versões ligeiramente abaixo desse patamar de R$ 120 mil.
Em um levantamento realizado pelo AutoPapo, foi possível verificar que o Chevrolet Tracker 1.0 Turbo AT6 custava R$ 119.900 no preço público e R$ 104.804 para o PcD, enquanto o Jeep Renegade Sport T270 era vendido por R$ 118.290, com preço para PcD de R$ 99.990.
Com o teto proposto, um modelo como o Jeep Compass Série S, equipado com motor 1.3 turbo flex e fabricado em Goiana (PE), anunciado por R$ 221.990, se enquadraria no novo limite. Além disso, o reajuste permitiria que versões mais equipadas de SUVs, que hoje estão excluídas do benefício, fossem incluídas sem que as fabricantes precisassem reduzir itens de série para manter o preço dentro da faixa.
O PL 2.079/2026 está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas três comissões e não haja recurso ao plenário, ele seguirá para o Senado. Paralelamente, existe o PLP 11/2026, que já obteve aprovação no Senado e está agora na Câmara, e que restaura a isenção total de IPI para o público PcD, visto que esse benefício havia sido reduzido em 10% por meio de uma lei complementar no final de 2025.
