O Governo Federal implementou uma alteração no programa Move Brasil, permitindo agora a aquisição de veículos seminovos. Este programa funciona como uma linha de crédito com um montante total de até R$ 30 bilhões, destinada a facilitar a compra de carros tanto novos quanto usados por taxistas e motoristas de aplicativo, oferecendo condições especiais e taxas de juros reduzidas.
Detalhes da Ampliação e Objetivos
Esta expansão entrou em vigor em 15 de julho e abrange modelos elétricos ou híbridos flex com ano-modelo a partir de 2024, mantendo o limite de preço estabelecido em R$ 150 mil. Anteriormente, o benefício era restrito à compra de automóveis zero-quilômetro. A mudança visa ampliar as possibilidades de trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter financiamento integral de um carro novo, ao mesmo tempo em que estimula a migração para frotas mais ecologicamente corretas.
Primeiros Resultados do Programa
De acordo com o primeiro relatório divulgado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 14 de julho, aproximadamente R$ 1 bilhão dos R$ 30 bilhões disponíveis já foi utilizado. Esse recurso beneficiou 10.179 motoristas, com um valor médio de financiamento registrado de R$ 102 mil.
Critérios de Elegibilidade
O programa faz parte de uma iniciativa do Governo do Brasil para simplificar a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativos, oferecendo financiamentos com juros mais baixos e condições facilitadas. Ele foi criado especificamente para dar suporte a profissionais autônomos regulamentados no transporte individual de passageiros.
Requisitos para Participantes
Os critérios de elegibilidade variam conforme a categoria profissional. Motoristas de Aplicativo (como Uber, 99 e similares) devem ter um cadastro ativo na plataforma digital por, no mínimo, 12 meses e comprovar a realização de pelo menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma, sendo essa aptidão confirmada pela própria plataforma. Já os taxistas precisam possuir licenças e registros válidos junto aos órgãos municipais ou de trânsito competentes, além de demonstrar regularidade fiscal e cadastral junto à Receita Federal, cuja validação ocorre via portal gov.br.
Limites e Condições Especiais
Cada beneficiário, identificado por CPF, tem permissão para financiar apenas um veículo. Para cooperativas de táxi, o limite máximo é de um automóvel por cooperado. Adicionalmente, para fomentar a igualdade de gênero e apoiar o empreendedorismo feminino, o Move Brasil oferece condições de crédito diferenciadas para mulheres motoristas e taxistas, incluindo taxas de juros menores e maior flexibilidade nos prazos de carência e pagamento.
Condições Financeiras e Prazos
As operações de crédito são gerenciadas pelo BNDES e executadas por uma vasta rede de bancos parceiros. O programa disponibiliza taxas de juros distintas: 0,91% ao mês (equivalente a 11,5% ao ano) para mulheres, e 0,99% ao mês (12,6% ao ano) para homens. O prazo máximo de pagamento estipulado é de até 72 meses (seis anos), e as solicitações podem ser feitas até 15 de setembro. O prazo de carência é de até seis meses, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional.
Modelos Autorizados e Regras
Inicialmente, o programa Mover financiava apenas frotas consideradas modernas e limpas, exigindo veículos zero quilômetro, movidos a tecnologia flex, híbrida ou 100% elétrica, com valor máximo de R$ 150 mil na nota fiscal. Com a inclusão de seminovos, surgiram novos requisitos: o preço limite permanece em R$ 150.000, o ano-modelo deve ser a partir de 2024, e a propulsão deve ser exclusivamente elétrica ou híbrida flex. É obrigatório que a montadora esteja habilitada no Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
Processo de Adesão ao Move Brasil
O procedimento para aderir ao Programa Move Brasil é inteiramente digital e gratuito. O interessado deve acessar o portal do governo em gov.br/movebrasil ou a seção de serviços do MDIC, fazer login com a conta gov.br e autorizar o cruzamento de dados para verificação de elegibilidade. Em até cinco dias úteis, o candidato recebe uma confirmação de atendimento nas mensagens do perfil gov.br ou via WhatsApp. Após a aprovação, o participante escolhe o veículo elegível, respeitando o teto de R$ 150 mil, e procura uma concessionária ou loja credenciada para contratar o crédito. Alternativamente, a solicitação pode ser feita diretamente no banco do cliente, onde a análise de crédito é rigorosa e considera o histórico bancário, não apenas o Score Serasa. Finalmente, após a aprovação bancária, a proposta é enviada ao BNDES para validação automática, e o valor é liberado ao banco para quitar a Nota Fiscal, permitindo a retirada do veículo pelo motorista.