O Supremo Tribunal apresentou uma proposta para restringir a circulação de veículos que estejam nas estradas sem seguro válido. No âmbito desta iniciativa, propõe-se lançar um projeto piloto chamado 'Sem combustível sem seguro'.
O Tribunal instruiu a Autoridade Indiana de Regulamentação e Desenvolvimento de Seguros (IRDAI) e o Ministério dos Transportes a desenvolverem tal projeto piloto. De acordo com este projeto, a validade do seguro do veículo deve ser verificada nos postos de abastecimento antes da entrega de combustível, e na ausência de seguro, a recusa na venda de combustível deve ser efetuada.
O Supremo Tribunal emitiu diretivas importantes destinadas a apertar as regras de segurança rodoviária e de seguros. O Tribunal emitiu grandes ordens ao Ministério dos Transportes e à IRDAI relativas a combustível em postos de gasolina, câmaras de reconhecimento automático de matrículas (ANPR) e seguro de novos automóveis.
Foi solicitado ao Ministério dos Transportes e à IRDAI que preparassem um projeto piloto que permita proibir o fornecimento de combustíveis, como gasolina ou diesel, a veículos sem seguro válido.
As câmaras de reconhecimento automático de matrículas (ANPR), instaladas em autoestradas e estradas, serão integradas com o portal 'Vahan VAHAN' e bases de dados de seguros. Isso garantirá a emissão automática de multas eletrónicas para veículos sem seguro.
Além disso, o tribunal prorrogou o prazo de validade do seguro para novos automóveis: para carros de passeio particulares novos, a apólice obrigatória de terceiros foi aumentada de três para quatro anos. Para veículos de duas rodas novos, este prazo foi aumentado de cinco para seis anos.
Um aplicativo móvel também será desenvolvido para os agentes da polícia. A polícia de trânsito receberá esses aplicativos móveis ou dispositivos manuais que lhes permitirão verificar instantaneamente o seguro do veículo na estrada.



