O financiamento islâmico representa um setor financeiro completo com um volume global superior a 3 trilhões de dólares, operando em dezenas de países, incluindo Malásia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha. É importante entender que ele não é nem dinheiro religioso nem caridade.
Filosofia de Ganhos no Bancário Islâmico
A principal diferença entre um banco islâmico e um tradicional reside na metodologia de geração de receita. Um banco convencional lucra com o dinheiro, utilizando a diferença entre as taxas de depósito e empréstimo, fazendo da circulação monetária em si um produto. O banco islâmico, por outro lado, obtém receita de transações reais: ele se envolve na compra e revenda de bens, aluguel de propriedades, investimento no negócio do cliente e divisão de lucros e perdas.
Neste sistema, o dinheiro serve apenas como instrumento, e o rendimento está sempre ligado a um ativo real — seja um carro, um apartamento, equipamento ou um negócio em funcionamento. Todo o sistema se baseia em três proibições: Riba (proibição de obter renda de empréstimos, ou juros, pois o dinheiro não deve crescer por si só), Gharar (proibição de incerteza excessiva, como vender um bem inexistente) e Maysir (proibição de jogos de azar).
Além disso, existe um filtro ético: o banco islâmico não financia a produção de álcool ou tabaco, nem jogos de azar ou quaisquer outras atividades classificadas como proibidas (haram) pela Sharia. O princípio fundamental do financiamento islâmico é o compartilhamento mútuo de riscos e a base em ativos reais.
Comparação de Modelos Bancários
Considere o exemplo da compra de um carro no valor de 300 milhões de som. No cenário do banco convencional, o banco concede um empréstimo, e o cliente paga a dívida ao longo de cinco anos com juros. Com a alteração da taxa de juros, o pagamento também muda, e as multas por atraso se tornam receita do banco. No cenário do banco islâmico (Murabaha), o banco primeiro compra o carro ao revendedor e depois o vende ao cliente em parcelas com uma margem de lucro previamente acordada, por exemplo, por 360 milhões de som ao longo de cinco anos. Este valor é fixo e não aumenta. O banco atua aqui como vendedor, e não como credor, e assume os riscos relacionados ao bem até o momento da entrega ao comprador. De acordo com as regras, as multas por atraso não podem ficar com o banco, mas devem ser destinadas à caridade. No entanto, deve-se notar que os pagamentos no banco islâmico não são gratuitos, pois há uma margem de lucro, e o custo total pode ser comparável à taxa de juros de um empréstimo, mas a diferença chave reside na natureza da transação e na distribuição de riscos, além do fato de o cliente saber o valor final desde o início.
Instrumentos de Financiamento Islâmico
A legislação do Uzbequistão permite que os bancos utilizem seis tipos de operações islâmicas. Entre elas:
- Murabaha: Venda parcelada, onde o banco adquire bens e os revende ao cliente com uma margem de lucro fixa, utilizada para carros, eletrodomésticos, moradia e bens comerciais.
- Ijara: Aluguel ou leasing, no qual o banco compra um bem e o aluga ao cliente, frequentemente com a opção de compra posterior.
- Mudaraba: Parceria de gestão fiduciária, onde uma parte fornece os fundos e a outra fornece o trabalho; o lucro é dividido por acordo, e o investidor assume as perdas.
- Musharaka: Empreendimento conjunto, no qual o banco e o cliente investem conjuntamente em um projeto e dividem lucros e perdas proporcionalmente às suas participações.
- Salam: Pagamento antecipado por bens, onde o banco paga pelo bem antecipadamente, por exemplo, a um agricultor pelo colheita futura.
- Wakalah: Contrato de agência, segundo o qual o cliente designa o banco para gerenciar fundos mediante uma comissão.
Existem também Sukuk — análogo islâmico de títulos, permitindo que o investidor financie um projeto específico e receba uma parte do rendimento, e Takaful — seguro islâmico baseado na ajuda mútua através de um fundo comum dos participantes.
Desmistificando o Bancário Islâmico
Existem vários equívocos sobre este sistema. Primeiro, o banco islâmico é uma organização comercial que gera lucro, apenas usando um método diferente. O vice-presidente do Banco Central, Sanjar Nosirov, enfatizou que muitos erroneamente consideram o financiamento islâmico algo totalmente gratuito, confundindo-o com assistência social; na verdade, a margem de lucro na Murabaha ou a taxa de aluguel na Ijara representam o custo real do financiamento.
Em segundo lugar, o cliente de um banco islâmico pode pertencer a qualquer fé ou não ter nenhuma fé. Em Londres, um dos centros ocidentais do financiamento islâmico, muitos clientes desses bancos não são muçulmanos, atraídos pela transparência, pagamentos fixos e filtros éticos.
Em terceiro lugar, a lei criou um modelo duplo: os bancos tradicionais continuam operando como antes, e os serviços islâmicos tornaram-se um complemento, implementado seja por bancos islâmicos separados ou por 'janelas islâmicas' dentro das instituições existentes. A experiência mundial mostra a coexistência e concorrência desses dois sistemas ao longo de décadas.
Base Legal e Novas Estruturas
A Lei ZRU-1126 foi aprovada em 27 de março de 2026 e assinada pelo Presidente Shavkat Mirziyoyev. Ela introduz alterações em nove atos simultaneamente, incluindo os Códigos Civil e Tributário, bem como as leis sobre o 'Banco Central' e 'Bancos e Atividade Bancária', formando a base legal do novo setor.
Para operar o bancário islâmico, é necessária uma licença especial do Banco Central, que é perpétua e intransferível. No país, podem operar tanto bancos islâmicos totalmente estabelecidos quanto 'janelas islâmicas' dentro de bancos tradicionais, e um banco licenciado pode operar ambas as linhas paralelamente. O vice-presidente do Banco Central, Sanjar Nosirov, chamou a entrada em vigor da lei de um evento histórico para o sistema financeiro do Uzbequistão.
Em 15 de julho de 2026, o Banco Central instituiu o Conselho de Financiamento Islâmico. Este órgão colegiado é responsável pela coordenação do desenvolvimento do financiamento islâmico, estabelecimento de padrões unificados para bancos, IFIs e outras organizações que operam sob princípios islâmicos. O Conselho é composto por cinco membros, liderados por Saidjamol Masaitov do Centro de Fatwas do Conselho Muçulmano do Uzbequistão. Os membros do conselho, incluindo Muhammadayibkhon Komidov, Hikmatill Toshmerov, Abdullatif Tursunov e Akhrorjon Saidullaev, desenvolvem padrões nacionais que atendem aos requisitos internacionais, consultam bancos e representam o Banco Central na AAOIFI.
A novidade legislativa — permitir que os bancos islâmicos realizem comércio, criem empresas e adquiram participações e ações — possibilita operações como Murabaha e Musharaka. Além disso, o Código Tributário possui um capítulo separado sobre operações islâmicas, garantindo neutralidade fiscal para que os produtos islâmicos não fiquem em desvantagem em relação aos empréstimos desde o início. As multas destinadas à caridade podem ser contabilizadas como despesas do banco.
Caminho Histórico de Desenvolvimento
O caminho para a implementação do financiamento islâmico levou cerca de vinte anos. Em 2003-2004, o Uzbequistão aderiu ao Banco Islâmico de Desenvolvimento (IsDB), que começou a fornecer os primeiros projetos para os bancos uzbequianos. Em 2018, houve uma tentativa de obter ajuda do ICD para lançar 'janelas islâmicas', mas a resolução do projeto não foi aprovada. Em 2020, um estudo do PNUD-IsDB mostrou que 61% dos empreendedores e 75% da população estavam dispostos a usar o financiamento islâmico.
Em abril de 2022, a lei sobre organizações de crédito não bancárias permitiu que as IFIs oferecessem financiamento islâmico. Em 2023, o desenvolvimento do financiamento islâmico foi declarado objetivo estatal no âmbito da estratégia 'Uzbequistão-2030'. Em 2024, o Banco Central aprovou as regras para IFIs islâmicas em operações de Murabaha, Ijara, Mudaraba, Musharaka e Salam. Em 2025, o projeto de lei foi submetido a discussões públicas, durante as quais as IFIs ofereceram serviços no valor de 21 bilhões de som, e um escritório de projetos do Banco Central foi criado. A Lei ZRU-1126 entrou em vigor em 29 de junho de 2026, abrindo oficialmente o bancário islâmico.
Planos até 2030
A reforma está se desenrolando em três fases, como observou o vice-presidente do Banco Central, Sanjar Nosirov, no TIIF-2026.