A disputa entre a Shineray e a Abraciclo, a associação de fabricantes de veículos de duas rodas, avançou com novos achados laboratoriais. A entidade denunciou que a marca chinesa está vendendo motocicletas que não cumprem os padrões de emissão estabelecidos pela legislação.
A fabricante Shineray alegava que os testes realizados pela Abraciclo eram parciais, pois ocorriam em laboratórios de empresas associadas. Para contestar essa alegação, foram conduzidos novos exames em um laboratório independente da Marelli. Estes novos testes, realizados sob protocolos mais rigorosos, resultaram em dados semelhantes aos anteriores, indicando que os poluentes emitidos estão acima dos limites legais na maioria dos parâmetros analisados.
Este novo laudo é um marco no processo administrativo que tramita desde janeiro de 2026 na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Anteriormente, a estratégia da Shineray era questionar a validade das provas da Abraciclo, alegando que os ensaios eram feitos em laboratórios de concorrentes. Contudo, os resultados do laboratório independente mudaram o foco do debate, passando da suposta parcialidade dos ensaios para o mérito técnico das irregularidades apontadas.
Conforme documentação apresentada à Senacon, os modelos Shineray Rio 125 EFI, SHI 175 EFI e JEF 150S foram novamente testados. Eles excederam os limites legais em 63 dos 64 parâmetros avaliados, com emissões de gases poluentes chegando a ser até 30 vezes maiores que o permitido pela legislação brasileira. A Abraciclo reafirmou sua posição, enfatizando a necessidade de todas as empresas seguirem rigorosamente as normas, visto que o Brasil é um referencial em emissões veiculares na América Latina.
A controvérsia teve início no final de 2025, quando a Abraciclo enviou uma representação à Senacon. Os primeiros testes envolveram sete motocicletas e apontaram altos níveis de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC), NMHC e NOx, além de ruído superior ao previsto pelo Promot. Em um caso, o CO ultrapassou 87 mil ppm a 2.000 rpm, cerca de 29 vezes o limite da Resolução Conama nº 493/2019. Os técnicos também notaram a ausência de componentes obrigatórios, como catalisador e cânister, e divergências nas informações fornecidas aos consumidores.
Ao se defender perante a Senacon, a Shineray utilizou dois argumentos principais. Primeiramente, defendeu que todas as motocicletas possuíam Licença para Uso da Configuração (LC) emitida pelo Ibama. Segundo, contestou os ensaios da Abraciclo, alegando que os laudos de laboratórios associados não eram provas isentas, pois não houve fiscalização oficial ou garantia sobre o combustível e as condições de transporte. A empresa também sugeriu que a denúncia visava prejudicar uma concorrente.
Após a defesa, a Abraciclo contratou a Marelli para repetir os testes, atendendo às exigências da Shineray. Os resultados confirmaram os índices elevados de emissões, desqualificando o argumento da fabricante sobre falhas metodológicas. Adicionalmente, o Ibama informou à Abraciclo que não localizou registros de envio dos Relatórios de Valores de Emissão da Produção (RVEP) pela Shineray, o que fortalece o processo administrativo sancionador.
Um ponto crucial do processo é a distinção entre homologação e conformidade da produção. Enquanto a homologação garante que um modelo atende às leis antes da venda, a legislação exige controles contínuos para assegurar que as unidades produzidas em série mantenham as especificações do veículo aprovado. A Abraciclo insiste que os veículos no mercado apresentam comportamento diferente do esperado para modelos homologados.
