O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, comunicou que a entidade não entrará com um processo judicial para questionar a decisão governamental que estende por mais seis meses a isenção de imposto de importação. Este benefício abrange veículos elétricos e híbridos montados internamente utilizando kits importados.
Após uma reunião realizada na última quinta-feira (9) com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, Calvet declarou que o debate sobre o assunto foi finalizado, apesar de a associação continuar divergindo da política adotada. Ele ressaltou que, embora sejam contrários à postura do governo, optam por não judicializar a questão, pois uma ação legal demoraria mais do que a própria validade do benefício de seis meses, tornando a disputa ineficaz.
Em vez de buscar a via judicial, a Anfavea planeja protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O propósito dessa representação, conforme explicado por Calvet, não é anular a decisão, mas sim exigir maior clareza na gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A entidade aponta que houve falha na publicação prévia da pauta e na garantia de um espaço adequado para o contraditório antes da renovação do benefício.
Durante o encontro, o governo admitiu o descompasso existente entre o crescimento do mercado e o desempenho da indústria nacional. Segundo Calvet, as vendas de veículos estão crescendo em um ritmo superior à capacidade produtiva brasileira, um avanço impulsionado principalmente pelo aumento das importações, notadamente de fabricantes chineses.
Os veículos eletrificados importados registraram um crescimento de 70,6% no primeiro semestre. Consequentemente, a parcela desses automóveis no mercado saltou de 16,9% para 20,9% em apenas meio ano. A prorrogação do benefício possui um limite estabelecido em R$ 2,4 bilhões (equivalente a US$ 463 milhões) em importações, o que, para a Anfavea, agrava uma distorção: dos aproximadamente 100 mil eletrificados nacionais vendidos no semestre, cerca de 54 mil vieram de linhas de montagem de kits (SKD/CKD), e não de fabricação completa no território nacional.
Apesar das preocupações relativas à participação da produção local, a entidade mantém uma visão otimista para o segmento. Há uma expectativa de que o mercado brasileiro atinja a meta de três milhões de veículos vendidos em 2026, um resultado esperado devido ao crescimento de 18,5% observado no primeiro semestre comparado ao mesmo período do ano anterior. Se essa previsão se concretizar, representará o melhor desempenho desde 2014.
Adicionalmente, Calvet defendeu a necessidade de maior previsibilidade nas normas da reforma tributária. Ele enfatizou que a indústria automobilística requer estabilidade para planejar investimentos de longo prazo, especialmente considerando a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista para ocorrer em 2027.
