Tribunal de Contas Europeu aponta que a União Europeia não controla eficazmente os químicos persistentes
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Tribunal de Contas Europeu aponta que a União Europeia não controla eficazmente os químicos persistentes

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu um alerta indicando que a União Europeia (UE) não está a tomar as medidas necessárias para impedir a disseminação de químicos persistentes. O TCE ressaltou que a maior parte dessas substâncias não está sujeita a avaliação.

Em um relatório recentemente publicado, o TCE avaliou os procedimentos regulatórios da UE para os chamados químicos persistentes, concluindo que eles são excessivamente complicados e demorados, tornando-os inadequados para lidar com esta problemática.

Estes químicos persistentes são definidos como substâncias perfluoroalquiladas ou polifluoroalquiladas (PFAS), caracterizadas por não se degradarem no meio ambiente nem no organismo humano. Eles estão ligados a problemas de saúde, tais como cancro, infertilidade e alterações hormonais.

O TCE reconheceu que a UE foi pioneira globalmente ao restringir estes químicos em 2006, limitando a sua produção, importação e uso através do Regulamento de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição dos Produtos Químicos (REACH).

Contudo, o Tribunal advertiu que a maioria dos químicos persistentes não está registada sob o REACH, seja porque são produzidos ou importados em quantidades anuais inferiores a uma tonelada, ou porque se apresentam na forma de polímeros. Esta situação impede a obtenção de dados completos sobre estas substâncias e os seus potenciais riscos.

Um exemplo citado é o politetrafluoroetileno (PTFE), amplamente usado em utensílios de cozinha antiaderentes e tecidos impermeáveis. Por ser um polímero, o PTFE não foi objeto de investigação pela Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA).

Além disso, mesmo quando os químicos persistentes estão registados, o TCE considerou que os processos de avaliação de perigos e restrições na UE são muito lentos, levando em média cinco anos. Este período é considerado suficiente para que os fabricantes substituam uma substância proibida por outra similar, que pode ser igualmente prejudicial, um fenómeno denominado 'substituição indesejável', o que demonstra a inadequação do sistema atual.

O tribunal utilizou o caso da perfluoramina como ilustração. Após ser registada no REACH em 2013, a Bélgica solicitou uma avaliação em 2016. Devido a vários atrasos, essa avaliação só teve início em março de 2020 e concluiu-se apenas em dezembro de 2025, quase dez anos após o pedido inicial belga.

Adicionalmente, o TCE mencionou que a Comissão Europeia estabeleceu novos limites para químicos persistentes na água potável em 2020 e para alimentos em 2022. No entanto, considerando os dados científicos recentes, o Tribunal argumenta que estes limites não garantem a proteção da saúde humana e necessitam de atualização.

Caso não sejam atualizados, os limites na água potável serão excedidos com maior frequência no futuro, elevando os riscos para os consumidores e os custos de tratamento de água. No setor alimentar, a situação é ainda mais grave: o TCE calcula que, se certos alimentos atingirem o nível máximo permitido pela UE, uma pessoa pode ultrapassar a dose semanal tolerável consumindo ligeiramente mais de três ovos (181 gramas), 39 gramas de salmão selvagem ou 237 gramas de carne de vaca.

Joëlle Elvinger, responsável pela auditoria citada no comunicado do TCE, defendeu que, embora estes químicos possam ser persistentes, existem métodos para diminuir os seus efeitos negativos em seres humanos e no meio ambiente. Ela alertou que a UE deve abordar este problema com determinação e rapidez para neutralizar este 'relógio bomba' antes que seja tarde demais.

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A Comissão Europeia anunciou planos para apresentar em breve uma proposta de restrição geral dos 'químicos eternos' dentro da União Europeia, bem como uma revisão das concentrações máximas permitidas dessas substâncias nos produtos alimentares, embora não tenha estabelecido prazos específicos.

Esta declaração foi feita em resposta ao relatório do Conselho Europeu de Controlo (TCE), publicado hoje, que alerta que a UE não está tomando medidas suficientes para conter a disseminação dos 'químicos eternos', observando que a maioria dessas substâncias não é avaliada.

'Químicos eternos' são substâncias per- e polifluoroalquiladas (conhecidas como PFAS), que não se decompõem no meio ambiente ou no corpo humano e estão associadas a doenças como cancro, infertilidade ou distúrbios hormonais.

Em resposta ao relatório do TCE, a Comissão Europeia compromete-se a apresentar em breve uma proposta de proibição geral do uso de 'químicos eternos' na UE, que será posteriormente examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.

No entanto, o órgão executivo salientou que precisa obter uma conclusão final da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) antes da apresentação pública, o que deve ocorrer até ao final do ano.

Como explicação para o facto de a proibição geral prometida em 2021 ainda não ter sido apresentada, a Comissão Europeia indica que se trata da introdução de limites para mais de 10 mil substâncias químicas, o que exige uma 'abordagem faseada para garantir uma avaliação aprofundada'.

O órgão executivo defende esta posição, afirmando que tal abordagem garante a base jurídica e a possibilidade de aplicação de medidas, minimiza as emissões de PFAS para proteger a saúde humana e ambiental, e permite a continuação do uso dessas substâncias em áreas críticas para as quais ainda não existem alternativas disponíveis.

Além disso, a Comissão Europeia planeia rever os limites dos 'químicos eternos' em alimentos estabelecidos em 2022. De acordo com o TCE, esses limites já são insuficientes para proteger a saúde das pessoas, considerando os dados científicos mais recentes, uma vez que o consumo moderado de ovos, salmão ou carne de vaca pode exceder a dose semanal permitida.

Bruxelas notou que recebeu dados dos Estados-Membros através da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em outubro e planeia iniciar discussões com as capitais no início de 2027 sobre a 'possibilidade de estabelecer novos limites máximos de PFAS em alimentos ou rever os existentes'.

O relatório do TCE também apontou a necessidade de rever os limites dos 'químicos eternos' na água potável, mas a Comissão Europeia não comentou este assunto.

Outra crítica mencionada no relatório relaciona-se com o facto de a grande maioria dos 'químicos eternos' não estar registada de acordo com o Regulamento REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos), pois são importados abaixo do limiar estabelecido que exige avaliação obrigatória.

Em resposta a isto, o órgão executivo afirmou que o regulamento REACH já foi usado 'efetivamente para regular amplos grupos de substâncias, como microplásticos, tintas de tatuagem ou 'químicos eternos' presentes em espumas de combate a incêndios', mas reconhece a necessidade de uma nova restrição geral.

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A União Europeia (UE) mantém o curso para cumprir as metas climáticas até 2030. De acordo com um relatório publicado hoje em Bruxelas, as emissões equivalentes de gases de efeito estufa (GEE) diminuíram 1,6% em 2025.

De acordo com o relatório 'Tendências e Previsões na Europa' da Agência Europeia do Ambiente (AEA), apesar da desaceleração no ritmo de redução das emissões líquidas de GEE em 2025, os planos de mitigação da UE e os planos nacionais permanecem no caminho para alcançar a meta de redução líquida de 55% até 2030.

As emissões abrangidas pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS UE) diminuíram cerca de 2% em 2025. Enquanto isso, as emissões nos setores regulamentados pelo Regulamento de Distribuição de Esforços permaneceram globalmente estáveis, e dados preliminares indicam uma melhoria na absorção terrestre de carbono na UE.

Em 2025, as emissões estavam em um nível 39% abaixo do nível de 1990, enquanto a economia da UE cresceu 74% no mesmo período, segundo dados de Bruxelas.

No entanto, a AEA alerta que, para atingir essa meta, a redução de emissões nos setores regulamentados pelo Regulamento de Distribuição de Esforços deve somar nos próximos cinco anos o que foi alcançado nas duas décadas anteriores.

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