A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão provisória da funcionalidade AntiSpam da operadora TIM nesta sexta-feira, dia 13. Esta medida foi tomada após a identificação de falhas no sistema da TIM, descumprimento das normas de transparência e bloqueios incorretos de serviços públicos vitais.
A agência reguladora constatou que houve danos afetando serviços de saúde, bem como aqueles relacionados a situações de urgência e emergência, o que foi o fator determinante para a suspensão preventiva da ferramenta. De acordo com um comunicado oficial, a TIM tem um prazo de 24 horas após ser notificada para acatar esta determinação. A suspensão permanecerá ativa até que a companhia realize todas as modificações solicitadas.
A Anatel ressaltou que a operadora não disponibilizou os dados necessários para garantir o funcionamento do recurso sem causar transtornos aos consumidores. Entre as exigências apontadas estão maior clareza sobre os critérios usados para bloquear chamadas, simplificação do processo para que os usuários possam contestar restrições e garantia de um atendimento apropriado, com respostas rápidas aos pedidos de informação.
Os problemas também se estenderam a serviços essenciais de entidades governamentais. Em setembro, a própria Anatel precisou intervir especificamente para assegurar o desbloqueio de serviços ligados à saúde, urgência e emergência. É importante notar que a paralisação do AntiSpam não implica na cessação das ações de combate a chamadas abusivas; as outras determinações contra essa prática permanecem válidas e devem ser cumpridas pela TIM.
Esta decisão acontece no contexto das diretrizes emitidas pela Anatel em agosto, momento em que a agência divulgou orientações para que as operadoras implementassem seus próprios mecanismos contra chamadas em massa. Tais ferramentas podem empregar diversos recursos para gerenciar ligações consideradas potencialmente abusivas.


