O Brasil formalizou sua adesão a um pacto internacional destinado a diminuir a quantidade de detritos espaciais e elevar a segurança dos satélites em órbita. Essa aceitação à denominada Carta Zero Debris ocorreu em 4 de novembro, durante a 8ª Cúpula sobre Sustentabilidade Espacial, sendo oficializada pela Agência Espacial Brasileira (AEB). As companhias brasileiras Visiona Espacial e Safe on Orbit também assinaram este documento.
Esta iniciativa, liderada pela Agência Espacial Europeia (ESA), congrega governos, empresas, instituições de ensino superior e outras entidades do setor espacial. O propósito central é definir procedimentos para reduzir a criação de detritos e manter as condições operacionais no espaço até o ano de 2030.
O acordo estipula diversas ações, tais como a prevenção de colisões e explosões orbitais, o aprimoramento do monitoramento de corpos espaciais e o planejamento adequado para o descarte de satélites e outros equipamentos após o término de suas funções.
A AEB, autarquia ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciou a entrada do Brasil neste compromisso. Conforme declarado pelo presidente da Agência, Marco Antonio Chamon, a sustentabilidade deve ser um fator considerado desde a fase inicial do desenvolvimento dos projetos espaciais.
A Carta Zero Debris constitui um acordo global concebido para estimular métodos mais sustentáveis nas atividades espaciais. Seu desenvolvimento teve início em 2023, através de um processo colaborativo coordenado pela ESA, contando com a participação de diversos representantes da indústria, da academia e de agências espaciais.
O documento estabelece metas e princípios coletivos válidos até 2030. Um dos objetivos é aumentar a disponibilidade de dados sobre objetos espaciais com dimensões de até cinco centímetros na órbita baixa da Terra e de 20 centímetros na órbita geoestacionária. Isso facilitaria a melhor avaliação de riscos e o planejamento de manobras para evitar choques.
Adicionalmente, a Carta determina que a chance de gerar detritos por fragmentação ou colisões deva ser inferior a um evento em mil objetos durante sua permanência em órbita.
O lixo espacial compreende artefatos artificiais que permanecem em órbita sem cumprir nenhuma função operacional. Esta categoria abrange satélites desativados, peças de foguetes, restos de equipamentos e resíduos gerados por explosões ou colisões.
Mesmo partículas pequenas podem apresentar perigo para satélites ativos, visto que esses fragmentos se movem em velocidades extremamente altas, tornando potenciais impactos com objetos de tamanho reduzido bastante arriscados. O cenário pode piorar, pois uma colisão pode gerar novos fragmentos, que passam a representar ameaças extras para outras missões.
A preocupação transcende apenas as atividades científicas, já que os satélites são vitais para serviços de navegação, comunicação, monitoramento ambiental e previsão do tempo. Danos a esses dispositivos podem impactar serviços e infraestruturas terrestres.
Um dos pilares da Carta Zero Debris é a consideração do destino dos equipamentos antes mesmo do seu lançamento. Quando um satélite conclui sua vida útil, ele não deve permanecer indefinidamente em uma área orbital utilizada por outros equipamentos. Dependendo da altitude e das características da missão, podem ser implementadas táticas para removê-lo da zona operacional ou induzir sua reentrada na atmosfera terrestre.
A iniciativa também define metas para a remoção de objetos das órbitas baixa e geoestacionária, visando atingir uma taxa de sucesso de, no mínimo, 99% na desocupação dessas regiões após o fim das missões.
Outro aspecto abordado é a redução dos riscos para pessoas na superfície. Certos componentes de equipamentos espaciais podem sobreviver à passagem atmosférica e atingir o solo.
É importante notar que a Carta Zero Debris não possui força legal obrigatória. Segundo a própria ESA, ela configura um compromisso colaborativo, dependente da contribuição dos participantes conforme suas capacidades e restrições.
No contexto brasileiro, a adesão não veio acompanhada de novas regras regulatórias para quem opera satélites, nem foram definidos prazos nacionais específicos para a aplicação das medidas. Assim, a participação do país sinaliza um engajamento com as práticas internacionais de sustentabilidade espacial, em um período de crescimento das atividades orbitais e crescente atenção à segurança das operações.



