O Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicou um relatório indicando que as sanções comerciais impostas à Rússia não estão sendo aplicadas de maneira uniforme pelos Estados-membros da União Europeia (UE). O TCE defende a necessidade de estabelecer regras comuns e garantir a coerência nas fronteiras externas.
No documento, o TCE observou que as distintas práticas nacionais no monitoramento do cumprimento das sanções comerciais da UE geram oportunidades para que terceiros busquem o foro mais favorável. Essa disparidade enfraquece os diversos pacotes de sanções aprovados para punir Moscou pela invasão da Ucrânia, ocorrida em fevereiro de 2022.
Um dos problemas destacados pelos auditores do TCE é a ausência de padronização na terminologia utilizada. Foram detectadas diversas inconsistências entre os regulamentos de sanções e o Código Aduaneiro, especificamente em relação aos conceitos de «país de origem» e ao termo «transferência».
O Tribunal sugere que a Comissão Europeia realize uma análise detalhada para verificar se os Estados-membros estão aplicando as sanções comerciais da UE e fiscalizando seu cumprimento de forma homogênea. Além disso, o TCE ressalta a importância da troca de informações entre os 27 membros do bloco, exigindo que as alfândegas tenham acesso aos sistemas centrais de intercâmbio de dados relevantes para a aplicação dessas sanções.
Bruxelas também precisa aprimorar o acompanhamento e a avaliação da eficácia das sanções comerciais, garantindo que os processos de coleta, análise e monitoramento da conformidade dos dados sejam mais completos e integrados. É necessário, ainda, propor critérios claros para mensurar a efetividade das sanções e realizar avaliações periódicas com base nessas diretrizes.
As sanções comerciais funcionam como um instrumento de política externa, sendo implementadas, principalmente, através da União Aduaneira da UE, sob a supervisão das autoridades nacionais nas fronteiras externas. Mais de quatro anos após o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, os auditores do TCE alertam que essas falhas impedem a UE de agir de forma coesa e criam brechas para o contorno das sanções.
Em outubro, a UE implementou sua maior expansão de sanções contra a Rússia. O 22º pacote de sanções visa diretamente cerca de 1.600 pessoas e entidades ligadas ao complexo militar e industrial russo, com foco especial na cadeia produtiva de mísseis balísticos. A Ucrânia tem recebido apoio financeiro e militar de aliados ocidentais desde a invasão russa em 24 de fevereiro de 2022.