Da neutralidade carbónica ao Acordo de Paris: Contexto e temas da COP31

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, enfatizou a urgência de finalizar um pacto internacional dedicado ao combate a pandemias. Ele citou epidemias letais, como a do Ebola que afeta a República Democrática do Congo (RDCongo), como prova dessa necessidade.

Atualmente, persistem divergências entre nações ricas e países em desenvolvimento sobre como implementar o acordo histórico estabelecido no ano anterior, que serve de base para gerir futuras crises sanitárias semelhantes à COVID-19.

Durante a abertura da nona sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), que se estende até 13 de novembro em Genebra, Tedros Adhanom Ghebreyesus exortou os delegados a dar seguimento ao trabalho. Ele ressaltou que o propósito primordial da conclusão deste tratado é a proteção das populações.

O diretor-geral alertou que qualquer ameaça patogénica, independentemente de sua origem, pode se transformar em perigo para todos os habitantes de qualquer nação. Ele relembrou a epidemia de hantavírus, que afetou três pessoas em um navio de cruzeiro em abril, e a epidemia de Ebola declarada em maio, que resultou em quase 5.000 óbitos entre mais de 10.000 infectados, concentrados majoritariamente na República Democrática do Congo.

Quando os Estados-membros da OMS formalizaram o acordo em maio de 2025, eles postergaram a discussão de um ponto crucial: um mecanismo fundamental que ainda não foi resolvido, mesmo após oito encontros do GTI realizados desde julho de 2025.

O apêndice referente ao Sistema de Acesso a Patógenos e Partilha de Benefícios (PABS) é considerado a peça final necessária para que o acordo global sobre pandemias possa entrar em vigor. Este sistema deve estabelecer as regras para obter agentes patogénicos com potencial pandémico, além de definir como serão compartilhados os benefícios derivados, como vacinas, testes e tratamentos.

Tedros afirmou que o PABS constitui «a última peça que falta no nosso puzzle», reforçando que é vital que o mundo aprenda com a experiência da pandemia de COVID-19: «nenhum país consegue proteger-se das pandemias agindo sozinho». Ao relembrar o período pandémico, ele observou que, embora o mundo tenha desenvolvido vacinas rapidamente, muitos países enfrentaram atrasos, enquanto outros receberam excedentes.

Ele concluiu que essa disparidade gerou mortes, alongou a crise e elevou o risco de surgimento de novas variantes, sublinhando que a finalização desta seção do tratado é «a chave que abrirá as portas para um futuro mais seguro».

A 17.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Erevan, Arménia, encontra-se a poucas horas do seu encerramento oficial, com os Estados participantes demonstrando grande distância de alcançar um consenso sobre os elementos centrais para a preservação da Natureza, o que pode levar a uma continuação das discussões durante a noite.

Após quase duas semanas de andamento, persistem divergências significativas em relação a temas cruciais. Estes incluem a concessão de subsídios a atividades prejudiciais ao meio ambiente, como a extração de petróleo; a definição da melhor metodologia para custear a proteção da biodiversidade; e o aumento da contribuição corporativa para um fundo das Nações Unidas dedicado à conservação da natureza, que enfrenta escassez de recursos.

Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista Zero, comentou em nota enviada à Lusa que vários assuntos vitais ainda aguardam decisão. Ele ressaltou que, embora tenham ocorrido avanços técnicos e decisões importantes ao longo das duas semanas, as questões de índole política mais complexas permanecem sem solução. Ferreira afirmou que a COP17 evidenciou que o mundo possui o conhecimento necessário para conter a perda de biodiversidade, mas o obstáculo reside na ausência de vontade política, financiamento e decisões concretas, estando o progresso para 2030 aquém das metas estabelecidas em 2022.

Uma reunião plenária prevista para o início da tarde foi adiada para o começo da noite, enquanto grupos de trabalho mais restritos continuam a operar. As conversações na COP17 concentram-se primariamente na elaboração de um «balanço global» dos avanços na área da biodiversidade, um documento aguardado, mas ainda pendente, apesar do otimismo inicial sobre a sua conclusão antes do dia corrente.

Este balanço deve ser fundamentado nos resultados obtidos após o Acordo de Biodiversidade de 2022, conhecido como Acordo de Kunming-Montréal, que é comparável ao Acordo de Paris para as alterações climáticas. Este acordo definiu 23 metas a serem atingidas até 2030, tais como proteger 30% das áreas terrestres e oceânicas, combater a poluição e espécies invasoras, e restaurar ecossistemas degradados; contudo, a maioria destas metas encontra-se em atraso.

O objetivo do balanço global é orientar os Estados para o caminho correto através de propostas tangíveis, mas os países enfrentam dificuldades notórias ao lidar com as questões relativas aos subsídios concedidos a práticas nocivas, estimadas em 2.600 mil milhões de dólares anuais. Outro ponto de discórdia relevante é determinar quem deve arcar com os objetivos financeiros definidos até 2030, num contexto onde as finanças públicas de muitos países estão sob pressão, levando estes a tentar evitar a responsabilidade de aumentar as dotações.

Francisco Ferreira identificou o financiamento como o «principal bloqueio» da cimeira, destacando uma «contradição enorme entre o financiamento à conservação e os subsídios que promovem a destruição de habitats, a deterioração dos solos e a sobrepesca». Além das questões monetárias, o presidente da Zero mencionou que as posições adotadas por certos países, especificamente Rússia e Arábia Saudita, estão a complicar a colaboração entre biodiversidade e alterações climáticas, bem como o reconhecimento científico e a articulação com outros pactos internacionais.

O presidente da Zero também expressou preocupação com a persistência de divergências sobre a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades locais, sublinhando que é profundamente inquietante o tempo dedicado a «discutir palavras» em detrimento da implementação de ações concretas, visto que a proteção da biodiversidade sustenta tanto as condições de vida humana quanto as economias.

A União Europeia tem tentado persuadir grandes economias emergentes, como a China, a aderirem à base oficial de doadores, sem obter sucesso até ao momento. Os esforços para fortalecer o «Fundo Cali», um mecanismo das Nações Unidas destinado a partilhar os lucros gerados por empresas que exploram dados genéticos de plantas e outros organismos, também se mostram desafiadores.

Em eventos anteriores, como a cimeira de biodiversidade na Colômbia em 2024, as negociações terminaram sem acordo sobre o financiamento da conservação, sendo retomadas e finalizadas em Roma, no início de 2025. Em Erevan, deverá ser decidido hoje se será o Panamá ou o Equador o anfitrião da próxima cimeira, a COP18, em 2028. Na véspera do encerramento da COP17, Astrid Schomaler, responsável pela biodiversidade da ONU, apelou aos países para que demonstrem «audácia e inovação para encontrar terreno comum».

A 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) acontecerá em Antália, Turquia, entre os dias 9 e 20 de novembro. O evento operará sob um modelo de governança mista, onde a Turquia sediará a cúpula e a presidência, enquanto a Austrália assumirá a liderança das negociações formais.

Este encontro reunirá diversos atores, como delegados nacionais, representantes governamentais, cientistas, empresas e a sociedade civil, com o objetivo de debater a ação climática global. Os temas incluem a diminuição de emissões, a adaptação aos efeitos climáticos e o financiamento climático, em um período em que os países lidam com eventos climáticos extremos, consumo de recursos e a mudança para economias de baixa emissão.

A agenda deste ano dedica discussões específicas a tópicos como desperdício zero, energia e transporte, além de focar em cidades mais resistentes. Em preparação para a conferência, o escritório SP Architects está reformando o antigo parque da EXPO 2016 em Antália para acolher o evento, com a intenção de manter o local em uso após o término da COP31.

Os assuntos temáticos da COP31 englobam energia e transportes, alimentação e agricultura, financiamento climático, economia circular e a preservação dos oceanos e ecossistemas terrestres. Os dias 11 e 12 de novembro serão reservados para a Cúpula de Ação Climática dos Líderes Mundiais, momento em que chefes de Estado e de governo se encontrarão para discutir a cooperação internacional e os compromissos ambientais.

No dia 12 de novembro, haverá um foco especial em cidades resilientes e no ambiente construído. Serão abordados temas como edificações de baixo impacto climático, resiliência urbana, gestão de riscos de desastres, governos locais, cidades inteligentes, soluções naturais, mobilidade, infraestrutura e sistemas de resíduos sustentáveis. Tais debates ocorrerão no contexto do impacto ambiental do setor da construção civil, abrangendo emissões ligadas à operação de prédios e à fabricação de materiais de construção.

O local escolhido para a COP31 utiliza a estrutura que foi desenvolvida originalmente para a EXPO 2016 Antália, uma feira internacional de horticultura. Este terreno, situado no distrito de Aksu, em Antália, possuía áreas paisagísticas, instalações de exposição e edifícios voltados para a agricultura e a biodiversidade. O SP Architects está realizando adaptações neste local existente através de uma mistura de renovações e novas estruturas, tanto permanentes quanto temporárias.

O espaço da conferência será dividido em duas zonas com propósitos distintos. A Zona Azul, administrada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), será o palco das negociações formais e das reuniões com participantes credenciados. Já a Zona Verde será destinada a eventos públicos, exposições e debates. A união dessas duas áreas no mesmo local requer um planejamento cuidadoso de fluxos de circulação, perímetros de segurança e instalações compartilhadas.

Segundo o SP Architects, a equipe de projeto conduziu o desenvolvimento desde a fase de concepção até a construção durante o último ano. Esse trabalho foi realizado a partir de um escritório instalado no próprio local e em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente, Urbanização e Mudança do Clima da Turquia, a UNFCCC e outras partes interessadas.

O projeto integra elementos construtivos modulares e recicláveis, juntamente com medidas focadas no controle ambiental e na eficiência operacional. Há planos para que, após a COP31, o espaço continue sediando feiras, shows e outros eventos, em coordenação com as administrações metropolitana e distrital de Antália. Essa continuidade planejada expande a utilidade do local para além da conferência internacional, apoiando-se na infraestrutura criada para um evento de grande porte anterior.

As edições passadas da COP evidenciaram tanto os progressos nas negociações climáticas internacionais quanto os obstáculos em transformar promessas em ações práticas. Após a meta de financiamento climático definida na COP29 em Baku e os avanços da COP30 em relação ao financiamento de adaptação e transição justa em Belém, a COP31 ocorrerá em um cenário de discussões contínuas sobre redução de emissões e financiamento climático. Sob o lema «Do Diálogo ao Consenso, do Consenso à Ação», a conferência de Antália busca reforçar a aplicação dos acordos climáticos vigentes, incluindo aqueles relativos ao desenvolvimento sustentável e à resiliência urbana.