O governo federal brasileiro implementou um sistema de três níveis de prioridade para minerais considerados críticos e estratégicos no país. Esta iniciativa visa direcionar as ações do Estado no setor e reforçar a capacidade industrial nacional, dando foco especial às matérias-primas essenciais para a transição energética, o avanço tecnológico e a segurança nacional.
A determinação foi formalizada através do Decreto nº 13.146, que foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (4), definindo os parâmetros para categorizar os recursos minerais.
Na quinta-feira (5), o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) validou uma lista contendo 27 minerais, os quais foram distribuídos pelas três classes de prioridade estabelecidas.
A classificação adotada pelo conselho baseia-se em cinco elementos cruciais: o risco geopolítico associado aos minerais, a distribuição global da oferta, a viabilidade de substituição por outros materiais, a posição do Brasil dentro da cadeia produtiva e o nível de dependência de fornecedores internacionais.
A lista aprovada pelo conselho organiza os minerais em três grupos: Classe 1, com prioridade alta; Classe 2, com prioridade média; e Classe 3, com prioridade baixa. Contudo, a inclusão de minerais como nióbio e minério de ferro na terceira categoria não implica perda de relevância econômica, visto que a classificação também leva em conta a participação brasileira na produção mundial e o grau de dependência externa.
O decreto estabelece distinções claras entre as categorias. Para que um mineral seja classificado como crítico, ele deve ser vital para setores econômicos importantes, apresentar fragilidades no suprimento e representar um risco significativo ao país em caso de falta. Essa análise abrange a dependência de importações, a concentração da produção mundial em poucas nações, conflitos geopolíticos, sanções, barreiras comerciais e desafios tecnológicos. Além disso, o governo deve ponderar a possibilidade de encontrar substitutos para o material.
Adicionalmente, o impacto ambiental da exploração mineral faz parte da avaliação. Fatores como a disponibilidade hídrica, os efeitos sobre comunidades e territórios, a suscetibilidade a eventos climáticos, bem como as opções de reciclagem e aproveitamento de resíduos, são considerados.
Por sua vez, um mineral é considerado estratégico se possuir reservas consideráveis no Brasil e for relevante para pelo menos um dos seguintes propósitos: gerar superávit na balança comercial, impulsionar o desenvolvimento tecnológico, fomentar o crescimento regional ou auxiliar na redução das emissões de gases de efeito estufa. É possível que uma mesma substância receba a classificação dupla, sendo tanto crítica quanto estratégica, desde que atenda aos requisitos de ambas as categorias.
Essa divisão tem o objetivo de guiar a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A estratégia visa aumentar a participação brasileira nas cadeias produtivas globais, incentivando não só a extração, mas também o beneficiamento, o refino e a transformação industrial dessas matérias-primas internamente.
Os mecanismos previstos incluem ofertas de financiamento e garantias para projetos do setor, juntamente com iniciativas focadas no processamento mineral e na inovação tecnológica. No entanto, a classificação em si não garante automaticamente benefícios fiscais, financiamentos ou permissões para empreendimentos; as empresas permanecem sujeitas às exigências legais pertinentes a cada instrumento.
O Ministério de Minas e Energia será o responsável por desenvolver os estudos técnicos que sustentam essa classificação. A lista está prevista para ser revista ordinariamente a cada quatro anos, embora o conselho tenha a prerrogativa de realizar revisões extraordinárias.



