O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu anular a concessão de apoios estatais à companhia aérea KLM, que foram destinados a compensar os danos resultantes da epidemia de covid-19, ao mesmo tempo que manteve os subsídios concedidos à Condor.
Relativamente ao grupo Air France-KLM, o TJUE invalidou uma determinação da Comissão Europeia. Esta decisão havia sido previamente validada pelo Tribunal Geral após um primeiro recurso apresentado pela operadora irlandesa de baixo custo, Ryanair. O auxílio estatal, fornecido pelos Países Baixos, totalizava 3,4 mil milhões de euros e era disponibilizado mediante uma garantia estatal sobre um empréstimo bancário.
O acórdão do Tribunal considerou que a Comissão Europeia cometeu um equívoco ao excluir tanto a Air France quanto a holding Air France-KLM do círculo de entidades elegíveis para receber o auxílio.
Adicionalmente, outro julgamento proferido no mesmo dia confirmou a deliberação do executivo comunitário de autorizar os apoios estatais alemães à transportadora aérea 'charter' Condor, no montante de 321 milhões de euros, indeferindo o recurso interposto pela Ryanair.
A pandemia de covid-19 foi caracterizada como uma crise sanitária global, provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Este vírus emergiu na China no final de 2019 e disseminou-se rapidamente pelo mundo, registrando aproximadamente 779 milhões de casos em mais de 230 territórios e mais de 7,1 milhões de óbitos oficialmente confirmados.
A Organização Mundial de Saúde declarou o estado de emergência sanitária em 11 de março de 2020, e o período pandémico foi encerrado em 05 de maio de 2023.
