A Ordem dos Médicos expressou grande apreensão face a um potencial corte nos cuidados prestados a pacientes hospitalizados, decorrente da implementação de novas diretrizes relativas ao desvio de médicos dos serviços de internamento para as urgências.
Em um comunicado oficial, a Ordem dos Médicos argumentou que transferir recursos médicos dos setores que acompanham os doentes internados para cobrir défices nas urgências externas não representa uma solução eficaz. Esta situação é motivada por um decreto emitido pelo Ministério da Saúde, divulgado na quinta-feira no Diário da República, que obriga os médicos das urgências internas dos hospitais a prestar apoio às urgências externas em momentos de elevada pressão.
Estas novas orientações do Ministério da Saúde visam endereçar os problemas de atendimento nas urgências, especificamente os longos tempos de espera. A Ordem dos Médicos lamentou que uma determinação com impacto direto na segurança e na estrutura hospitalar tenha sido tomada sem uma consulta prévia adequada tanto à instituição quanto aos próprios médicos.
Adicionalmente, foi frisado que tais decisões requerem um planejamento minucioso, um profundo conhecimento da realidade operacional dos serviços e uma avaliação clara das implicações clínicas e organizacionais, aspectos que, segundo a Ordem, o referido decreto não apresenta.
A Ordem dos Médicos ressaltou que o estado de internamento de um paciente não diminui a criticidade ou a gravidade de uma piora no seu quadro clínico. Foi lembrado que as urgências internas já enfrentam uma sobrecarga assistencial significativa e carecem do reforço de meios necessários.
Carlos Cortes, porta-voz da Ordem, declarou que é impossível solucionar um problema gerando outro, que poderia ser ainda mais sério. Ele alertou que mover médicos para a urgência externa diminui a capacidade de monitorização de pacientes frequentemente vulneráveis, que possuem condições clínicas complexas e demandam vigilância constante.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) também manifestou 'profunda preocupação' com o despacho do ministro Ana Paula Martins, considerando 'particularmente censurável' que um sistema de incentivos criado para recompensar o esforço extra dos médicos possa ser usado para justificar o acúmulo de responsabilidades assistenciais.
O SIM garantiu que não aceitará que os médicos das urgências internas se tornem uma reserva permanente de profissionais para compensar a falta de pessoal nas urgências externas, o que colocaria em risco a segurança dos pacientes internados. O sindicato enfatizou que um decreto ministerial não pode anular a lei nem desrespeitar os direitos estabelecidos na contratação coletiva.
O decreto do Ministério da Saúde entrou em vigor nesta sexta-feira e estabelece os princípios de articulação e organização entre as urgências internas e externas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Isso ocorre em seguimento aos incentivos financeiros criados para compensar os médicos que trabalhem além do limite anual de horas suplementares.
Tais incentivos remuneratórios foram instituídos em junho deste ano para garantir o funcionamento normal dos serviços de urgência, mas os médicos das urgências internas foram incluídos posteriormente, mediante um novo decreto publicado em agosto. Os conselhos de administração dos hospitais têm um prazo de 60 dias para aprovar ou ajustar seus procedimentos internos de acordo com as normas definidas neste despacho.
