A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma nova norma do governo federal nesta quarta-feira (28), estabelecendo que o cadastro ou a manutenção de qualquer linha de celular no Brasil passará a exigir o uso de reconhecimento facial a partir de 2027.
Essa nova regulamentação visa especificamente combater fraudes de identidade e golpes que utilizam dados falsos no setor de telefonia móvel. A obrigatoriedade se estenderá tanto a pessoas físicas quanto a microempreendedores individuais (MEIs).
Leonardo Araújo de Assis, CEO da BioStation, afirmou em entrevista ao Olhar Digital que a determinação da Anatel representa um avanço significativo no combate ao golpe SIM swap (troca de chip) e às fraudes de identidade.
O processo de verificação utilizará tecnologia de «prova de vida» para assegurar que a pessoa está fisicamente presente durante o ato do cadastro. Após a captura da imagem facial, essa informação será comparada com bases de dados públicas e privadas. Essa validação poderá ocorrer em lojas físicas, através de aplicativos ou nos websites das operadoras.
Em situações em que o reconhecimento facial apresentar falha ou for inviável, serão disponibilizados procedimentos alternativos de checagem.
A transição para a nova regra será implementada de forma progressiva. A Anatel definiu prazos limites: quem não realizar a validação até o final de 2028 corre o risco de ter sua linha suspensa, e a partir de janeiro de 2029, a linha poderá ser cancelada. A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 está acessível na internet.
O especialista destacou que o reconhecimento facial atingiu um nível de maturidade que eleva consideravelmente o padrão de segurança. Contudo, ele ressaltou que o grande desafio reside em fazer com que essa tecnologia resista a ataques mais complexos, como vídeos manipulados por IA ou deepfakes, sem comprometer a experiência do consumidor. Por essa razão, Assis enfatizou a necessidade de adotar uma abordagem em camadas.
Ele sugeriu que a biometria palmar, que analisa o padrão das veias da mão — uma característica interna impossível de ser replicada em fotos ou vídeos —, pode ser combinada com o reconhecimento facial. Essa combinação seria ideal para reforçar operações críticas, como a portabilidade e a troca de chip, especialmente em atendimentos presenciais.
Segundo o especialista, o Brasil já possui conhecimento e tecnologias pioneiras para tal fim; o fator decisivo será a efetiva implementação. Para Assis, a implementação abrange a integração com os sistemas das operadoras, a salvaguarda dos dados pessoais e a aplicação de cada tipo de biometria no local onde ela oferece maior benefício. Ele concluiu que a decisão da Anatel cria o caminho, mas o sucesso dependerá de como isso for colocado em prática.
