A Justiça do Rio de Janeiro concedeu permissão para que o Grupo Ocean, anteriormente conhecido como Grupo A. Gaspar, do Rio Grande do Norte, assuma a propriedade do Hotel Tambaú, localizado em João Pessoa. Esta determinação encerra a controvérsia legal referente à validade do leilão, que teve início em fevereiro de 2021.
A decisão foi emitida na quinta-feira, dia 22, pelo juiz Artur Eduardo Magalhães Ferreira, atuante na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Por meio deste ato, foi determinada a emissão da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse do imóvel.
Conforme consta na decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu definitivamente a questão do leilão. Em maio de 2025, a Quarta Turma do tribunal validou, por unanimidade, o resultado do segundo leilão do hotel, no qual o grupo do Rio Grande do Norte foi declarado vencedor.
Disputa Judicial
A disputa pela posse do hotel envolve o Grupo Ocean e a Ampar Hotelaria, sediada na Paraíba. O estabelecimento foi submetido a dois leilões, e o resultado desses processos foi contestado judicialmente ao longo dos últimos anos.
O Hotel Tambaú foi arrematado em fevereiro de 2021 por um valor de R$ 40,6 milhões durante um leilão judicial. Este leilão foi realizado para quitar débitos trabalhistas da rede hoteleira que administrava o empreendimento, a qual estava vinculada à massa falida do Grupo Varig e da Rede Tropical de Hotéis.
Discussões sobre Indenizações
Na deliberação mais recente, o magistrado também especificou que quaisquer solicitações de indenização por danos decorrentes do período de ocupação do imóvel, bem como cobranças relativas a melhorias feitas no hotel, não serão avaliadas dentro do processo de falência.
O entendimento apresentado é que o procedimento falimentar visa primordialmente organizar os ativos da empresa falida e garantir o pagamento aos credores, não sendo o foro apropriado para julgar pleitos de reparação de danos. Assim, partes interessadas, como a Ampar Hotelaria ou a própria massa falida, precisarão ingressar com ações distintas na Justiça comum para debater possíveis ressarcimentos ou indenizações.
História e Arquitetura do Hotel Tambaú
Considerado um dos pontos turísticos centrais da orla de João Pessoa, o Hotel Tambaú foi inaugurado no começo da década de 1970 e representou um marco tanto arquitetônico quanto turístico para a cidade. Contudo, o hotel precisou ser leiloado para cobrir dívidas da Rede Tropical de Hotéis, que pertencia à antiga Varig.
O edifício foi erguido nas areias da praia de Tambaú na década de 1970, em uma época em que a área possuía um cenário muito diferente. Segundo a historiadora Maiara Belo, antes da década de 1950, a região era predominantemente habitada por pescadores. A chegada da Avenida Epitácio Pessoa, que conecta o Centro à praia, impulsionou uma reestruturação urbana, levando a classe mais abastada que residia na área central — berço da cidade — a se mudar para a orla.
Maiara Belo descreve o hotel como pertencente a uma escola arquitetônica modernista, refletindo o processo de urbanização nacional. Ela aponta que as características do hotel simbolizam um momento de prosperidade, austeridade e confiança do país e da região, estando em pleno desenvolvimento. O hotel foi concebido como uma hospedagem de luxo e alto padrão, tornando-se referência para figuras proeminentes brasileiras e internacionais.
Com 173 apartamentos, quase todos oferecem vista para o mar ou para os jardins internos, seu projeto arquitetônico foi idealizado por Sérgio Bernardes. O hotel fazia parte da Rede Tropical de Hotéis, que pertencia à antiga Varig. Após enfrentar dificuldades a partir de 2006, ele fechou suas portas em 2020. Nos anos de 2020 e 2021, ocorreram leilões para saldar as dívidas da rede, e o local foi arrematado em duas ocasiões, gerando questionamentos judiciais.
A cronologia da disputa revela que o Hotel Tambaú foi arrematado pelo Grupo A. Gaspar (posteriormente renomeado para Grupo Ocean) do Rio Grande do Norte em outubro de 2020, por R$ 40,02 milhões. O Grupo A. Gaspar desistiu, permitindo que o segundo licitante, o jornalista e advogado paraibano Rui Galdino, assumisse com um lance de R$ 40 milhões. No entanto, Rui Galdino alegou que seu lance real era de R$ 15 milhões e também desistiu.
Um segundo leilão foi convocado. Rui Galdino posteriormente reconsiderou e afirmou que pagaria os R$ 40 milhões do primeiro leilão. Ele efetuou o pagamento do sinal e da comissão do leiloeiro, dividindo o saldo restante em 12 parcelas, mas deixou de honrar esses pagamentos. O Grupo A. Gaspar venceu o segundo leilão com um lance de R$ 40,6 milhões em fevereiro de 2021, pagando a primeira parcela e dividindo o restante em 80 vezes. Rui Galdino foi substituído no processo por André Amaral, empresário e político paraibano, sócio da Ampar Hotelaria.
Em junho de 2022, a Ampar quitou todas as parcelas em atraso e pendentes do lance inicial de Rui Galdino, além de pagar impostos como ITBI e taxas do Patrimônio da União, formalizando sua posição como proprietária do Hotel Tambaú. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o segundo leilão e confirmou o resultado do primeiro leilão, validando a vitória de Rui Galdino. O Grupo A. Gaspar contestou essa decisão junto ao STJ, argumentando que a Ampar não havia participado do leilão. Apesar disso, A. Gaspar continuou efetuando os pagamentos das parcelas referentes ao segundo leilão, até que o STJ decidiu a favor de A. Gaspar, concedendo à empresa subsidiária o direito de posse do hotel.