Após um período de dez anos, o governo federal emitiu uma portaria que reestabelece as diretrizes e autoriza as atividades de pesca na zona marinha adjacente à foz do Rio Doce, abrangendo a área entre Aracruz e Linhares, no estado do Espírito Santo.
Especialistas consultados pelo g1 indicaram que essa liberação foi fundamentada em um parecer técnico emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este parecer confirmou a segurança do consumo dos produtos pesqueiros da região, com base em dados de monitoramento coletados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Com a publicação da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, as normas que anteriormente regulamentavam a pesca antes da proibição foram retomadas. É importante notar que esta medida não introduz novas regras, mas sim restabelece aquelas que já existiam, cobrindo aspectos como tipos de pesca, equipamentos permitidos, espécies passíveis de captura e os períodos de defeso, momento em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução animal.
A extensão geográfica coberta pela referida portaria se estende de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, englobando uma faixa marítima com profundidade de até 20 metros.
Adicionalmente, a norma estabelece a necessidade de acompanhamento contínuo da atividade pesqueira e determina que quaisquer deliberações sobre a abertura, paralisação ou fechamento da pesca devem considerar informações científicas, relatórios e dados atualizados.
O g1 tentou obter esclarecimentos sobre a decisão e os estudos que a sustentaram junto aos ministérios da Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria. O Ministério Público Federal (MPF) também foi notificado e aguarda seu posicionamento.
Análise da qualidade da água pelo Ministério da Saúde
Respondendo questionamentos sobre a qualidade hídrica, o Ministério da Saúde comunicou ao g1 que, em colaboração com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), ele coordena o Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce). Este programa visa a recuperação da saúde das comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão.
Foi informado em nota oficial que o monitoramento da água é conduzido pela AgSUS, enquanto a Funasa e laboratórios contratados realizam as análises. Os resultados obtidos são enviados às vigilâncias municipais e estaduais, que são responsáveis, juntamente com outras entidades competentes, por implementar as ações necessárias. Os estudos destinados a avaliar os efeitos na saúde serão desenvolvidos pela Rede de Pesquisas em Saúde do Rio Doce, sob coordenação da Fiocruz.
Em uma avaliação realizada em julho, todas as fontes de água nos municípios de Colatina e Baixo Guandu apresentaram níveis dentro dos parâmetros de potabilidade. Os índices registrados foram de 90% em Linhares, 87% em Sooretama, 73% em Aracruz, 67% em São Mateus e 50% em Marilândia. As fontes de abastecimento monitoradas incluíram água encanada, poços artesianos e cisternas familiares.
Proibição da pesca em 2016
Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal do Espírito Santo concedeu uma liminar que impôs a proibição indefinida de qualquer tipo de pesca na foz do Rio Doce, exceto aquela destinada à pesquisa científica. Naquela ocasião, a determinação foi resultado de um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia apontado a ausência de estudos conclusivos acerca da contaminação de peixes, moluscos e crustáceos residentes na área, após a chegada dos rejeitos provenientes da barragem de Fundão, que rompeu em novembro de 2015. A preocupação central envolvia tanto os potenciais riscos à saúde daqueles que consumissem os produtos pesqueiros quanto os impactos ambientais sobre o ecossistema marinho.
