Estão abertas as inscrições para o programa denominado Rode Bem, que oferece a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica no estado de Sergipe.
Para que os interessados possam participar deste programa, é imprescindível cumprir alguns requisitos específicos. Os critérios incluem residir em Sergipe, possuir uma renda familiar de até dois salários mínimos, ter registrado apenas um veículo e garantir que este seja de fabricação nacional, com um motor cuja capacidade volumétrica esteja entre 50 e 165 cilindradas.
O processo de inscrição deve ser realizado unicamente por meio do sítio eletrônico do programa. Isso exige o preenchimento de um formulário específico e o envio de documentos obrigatórios, tais como um documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovação de renda e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Este benefício terá sua aplicação a partir do ano de 2027, e o período estabelecido para que os cidadãos realizem suas inscrições se estende até o dia 31 de dezembro do corrente ano. A implementação desta iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).