A rede de supermercados RedeMix paralisou o uso de suas camisetas comemorativas em todas as lojas localizadas na Bahia, em decorrência de uma decisão emitida pela Justiça do Trabalho. Essa medida foi implementada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentar uma ação judicial, levantando a possibilidade de haver constrangimento eleitoral ligado ao uso do uniforme.
O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, atuante na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, proferiu a determinação, exigindo a remoção imediata das camisetas e a substituição pelo vestuário padrão da empresa. Além disso, a decisão judicial estipula que a rede deve se abster de exibir quaisquer símbolos, números ou elementos que possam ser ligados a candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.
Em resposta, a RedeMix comunicou que já acatou a determinação, trocando as camisetas festivas pelo uniforme tradicional usado pelos colaboradores. Na sexta-feira (23), a Justiça do Trabalho ordenou que a rede, alvo de processo movido pelo MPT por suspeita de assédio eleitoral, suspendesse imediatamente o uso das camisetas alusivas aos 22 anos da companhia em toda a Bahia.
A ação do MPT baseou-se na alegação de que o número «22» estampado no uniforme poderia ser interpretado como uma referência ao pleito presidencial, causando constrangimento aos funcionários. Segundo o órgão, houve relatos de trabalhadores sentindo-se pressionados ao usar o traje comemorativo.
A empresa varejista justificou que a campanha faz parte de uma celebração de aniversário, evento realizado anualmente entre setembro e novembro. A Rede Mix argumentou que o número 22 nas vestimentas se refere à idade da empresa e não ao número de candidatura de nenhum candidato à Presidência do Brasil, apresentando ao MPT documentos que comprovam essas campanhas institucionais passadas.
A RedeMix também enfatizou seu respeito à liberdade de crença, orientação política e manifestação de seus empregados, garantindo o direito ao voto livre e secreto. A companhia assegurou que os funcionários escalados nos dias de votação terão tempo hábil para comparecer às urnas.
O MPT iniciou a ação devido a denúncias de desconforto dos trabalhadores. O órgão sustentou que, dada a proximidade do segundo turno das eleições, a exibição ostensiva do número poderia ser vista como uma manifestação política no ambiente de trabalho. O magistrado ressaltou que a liberdade de convicção política dos trabalhadores precisa ser mantida e que o local de trabalho não pode ser usado para exercer pressão ou influenciar a escolha eleitoral dos empregados.
Embora o mérito da ação ainda não tenha sido julgado, o juiz considerou o momento sensível por ocorrer pouco antes do segundo turno. Ele alertou que a exposição de números associados a candidatos pode prejudicar a autonomia política dos trabalhadores. O entendimento judicial foi que, mesmo sendo uma campanha de aniversário, manter o uso do número durante o período eleitoral não é apropriado, devendo-se aplicar cautela a outros números ligados a candidatos, como o 13.
Medidas determinadas
A decisão judicial impôs à empresa diversas obrigações: suspender imediatamente o uso das camisetas de aniversário de 22 anos, substituindo-as por uniformes neutros; proibir o uso de uniformes, crachás, adesivos ou outros itens contendo os números 22 ou 13, bem como símbolos, cores ou slogans associados a partidos ou candidatos; assegurar a liberdade política e de voto dos trabalhadores; publicar um comunicado interno afirmando que a empresa não endossa, exige ou direciona apoio a qualquer candidato ou corrente ideológica; e garantir que os funcionários escalados para o dia da eleição tenham tempo suficiente para votar.
Em caso de desobediência, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil por cada obrigação não cumprida, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Esta determinação permanece válida até o término do segundo turno das eleições, enquanto o processo segue em andamento para análise das alegações do MPT.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação na Justiça contra a empresa na sexta-feira (24), sob suspeita de assédio eleitoral contra os trabalhadores na Bahia. O órgão alegou que os funcionários eram forçados a usar uniformes com um número idêntico ao de um dos concorrentes no segundo turno das eleições de 2026. O MPT solicitou uma liminar para suspender imediatamente o uso dessas camisas, pois considerava que tal iniciativa poderia coagir os empregados e interferir no direito ao voto e à liberdade de escolha política.
A procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, responsável pelo caso, relatou que as investigações começaram após denúncias de que os funcionários eram obrigados a vestir tais camisas durante o horário de trabalho. Após receber as primeiras queixas, o MPT enviou uma recomendação à Rede Mix para cessar qualquer prática que pudesse caracterizar assédio eleitoral e revisar campanhas promocionais com possíveis conotações políticas. Apesar de a recomendação ter sido entregue pessoalmente, novas denúncias indicaram que o uso dos uniformes persistia. Uma fiscalização realizada por servidores da segurança institucional do MPT confirmou a continuidade do uso das camisas com o numeral.
O que diz a RedeMix na íntegra
A RedeMix declarou que suspendeu o uso das camisetas comemorativas da campanha de aniversário de 2026 em todas as suas unidades, substituindo-as pelo vestuário padrão da empresa. A empresa reforçou que as camisetas, que representam a idade da organização, são utilizadas anualmente no mesmo período, conforme evidenciam registros de celebrações anteriores, sem qualquer intenção político-partidária. A companhia reafirmou seu compromisso com a liberdade de opinião, consciência e manifestação de seus colaboradores, garantindo o voto livre e secreto, incluindo tempo adequado para os funcionários escalados no dia da eleição, e repudiando qualquer tipo de assédio eleitoral ou discriminação ligada às escolhas individuais. Por fim, a empresa colocou-se à disposição das autoridades para fornecer todos os esclarecimentos necessários.