A empresa Meta declarou nesta sexta-feira, dia 23, que o canal do WhatsApp denominado «Exército do Lula» não está em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela companhia.
Em sua declaração técnica anexa, a Meta detalhou que a análise do canal confirmou a ausência de violação das políticas, apresentando também a metodologia utilizada para identificar conteúdos infratores. Além disso, a resposta abordou questões relativas à proteção de dados, fornecendo informações sobre dados disponíveis, encaminhamentos e esclarecendo que não existe um serviço pago nesta interface.
Essa manifestação ocorreu em resposta a uma solicitação feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que concedeu um prazo de 24 horas para que a Meta enviasse um relatório técnico abrangente sobre o canal «Exército de Lula».
O pedido de Nunes Marques foi motivado por uma requisição da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, referente à verificação do plano de conformidade assinado pela empresa junto ao tribunal. Este plano descreve as ações implementadas pela Meta para prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral.
A decisão judicial exige que a Meta especifique os critérios técnicos que emprega para distinguir uma «mobilização legítima» de um «comportamento coordenado potencialmente irregular». O ministro responsável pelo caso enfatizou que o foco da avaliação reside no «confronto entre as providências formalmente comunicadas à Justiça Eleitoral e o funcionamento do mecanismo questionado».
Adicionalmente, a Meta informou nesta sexta-feira que os canais do WhatsApp operam sob regras distintas daquelas aplicadas ao Instagram e ao Facebook. Os termos de serviço do aplicativo de mensagens proíbem explicitamente o uso da plataforma para fins como «coordenar danos, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por alguém ou enviar comunicações ilegais ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas ou discagem automática».