Moçambique promete pagar dívidas a quase 30 mil professores até dezembro

O governo de Moçambique pretende contratar 2920 educadores e 598 especialistas em saúde em 2027. Além disso, de acordo com a proposta orçamental, mais de 13 mil jovens serão integrados em estágios profissionais preliminares.

Estas medidas estão incluídas no projeto do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para 2027, que será posteriormente apresentado à Assembleia da República. O setor da educação terá a maior parte das novas contratações para satisfazer as necessidades do sistema nacional de ensino.

O documento prevê também a contratação de 43 educadores de jardim de infância, bem como o atendimento a 163.867 crianças com menos de cinco anos em centros infantis e escolas públicas. Está planeado a distribuição de 23.260 kits escolares e o apoio a 1.218 crianças com necessidades educativas especiais.

Na área da saúde, o governo espera contratar 598 especialistas. Simultaneamente, procura garantir uma cobertura vacinal de pelo menos 95% em crianças menores de um ano e assegurar a disponibilidade de 87% dos medicamentos essenciais nas instituições médicas.

No mercado de trabalho, o poder executivo enfatiza os programas de integração profissional para os jovens, incluindo a inclusão de 13.122 jovens em estágios profissionais preliminares e o aconselhamento de 20.204 candidatos a emprego. Também está planeado 791 kits para autoemprego e o financiamento de 160 iniciativas juvenis através do Fundo de Apoio a Iniciativas Juvenis.

Na esfera social e laboral, o governo pretende registar 98.201 trabalhadores por conta de outrem e 25.000 trabalhadores independentes no Sistema de Segurança Social. Paralelamente, planeia-se cobrir 886.719 agregados familiares abaixo da linha da pobreza através de programas de assistência e inclusão social.

Entre as medidas destinadas ao empoderamento económico das mulheres, o PESOE inclui a distribuição de 2.158 kits de geração de rendimento e a formação de 8.550 mulheres e raparigas em empreendedorismo.

Segundo o governo, estas ações devem contribuir para o aumento das oportunidades de emprego, o estímulo às iniciativas empresariais e o fortalecimento da proteção social num contexto de crescimento económico previsto de 1,6% até 2027.

O governo de Moçambique espera que a economia do país cresça 1,6% em 2027, com uma inflação média de 7%, um défice orçamental de 4,6% do PIB e a entrada em operação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique.

Estes indicadores-alvo estão delineados no projeto do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, fornecido à publicação Lusa. Este documento define as prioridades económicas e sociais do poder executivo para o próximo ano e deve ser apresentado à Assembleia da República.

A principal prioridade declarada no projeto é garantir a sustentabilidade das finanças públicas. No âmbito da gestão fiscal, a política orçamental para 2027 basear-se-á numa abordagem prudente, sólida e na disciplina macrofiscal.

O governo planeia angariar recursos globais no valor de 511,162 milhões de meticais (7,099 milhões de euros), ao mesmo tempo que procura reduzir o défice orçamental para 4,6% do PIB e limitar o endividamento interno do Estado a 1,9% do PIB.

O projeto sublinha que, neste contexto macroeconómico, espera-se um crescimento real do PIB de 1,6% em 2027, paralelamente à desaceleração da inflação média anual para 7,0%.

Relativamente a 2026, o governo prevê um crescimento económico de 0,6% do PIB após um ajuste descendente, tendo reconhecido o impacto na economia equivalente a 2% do PIB causado pelas cheias no início do ano.

O projeto prevê receitas estatais de cerca de 427 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de euros), correspondendo a 23,5% do PIB, enquanto as despesas e operações financeiras devem ascender a aproximadamente 511 mil milhões de meticais (7,1 mil milhões de euros), ou 28,1% do PIB. Assim, o défice orçamental será de cerca de 83 mil milhões de meticais (1,2 mil milhões de euros), o que corresponde a 4,6% do PIB.

O governo caracteriza o PESOE como o «principal instrumento de planeamento económico, social e orçamental do Governo», visando «reforçar a estabilidade macroeconómica e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Moçambique».

Segundo o documento, a transformação económica será uma das principais prioridades do próximo ano, baseada no aumento da produção nacional, diversificação da economia e desenvolvimento de cadeias de valor.

O projeto indica que o poder executivo concentrará os esforços na implementação de iniciativas estratégicas com alto efeito multiplicador. Os principais instrumentos nomeados são o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), o Fundo de Promoção de Oportunidades para Mulheres (PRO-MULHER) e o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM).

O FDEL receberá uma dotação de 1,5 mil milhões de meticais (20,8 milhões de euros), e o PRO-MULHER receberá 500 milhões de meticais (6,9 milhões de euros) para financiar negócios produtivos e gerar rendimento.

O Banco de Desenvolvimento de Moçambique, que será lançado em 2027, é apresentado no documento como um instrumento destinado a «financiar projetos estratégicos de longo prazo» capazes de aumentar a produção e a produtividade, especialmente nos setores da energia, agricultura, indústria e turismo.

O poder executivo afirma ainda que a combinação destes mecanismos com a atração de investimento estrangeiro direto e reformas do ambiente de negócios permitirá mitigar as restrições de crédito enfrentadas pelo setor privado, nomeadamente micro, pequenas e médias empresas.

Na agricultura, considerada estratégica para a segurança alimentar e criação de empregos, o governo planeia produzir 17 600 toneladas de sementes certificadas, apoiar 1 482 451 produtores e 8 845 pescadores, distribuir 155 mil kits agrícolas e fornecer 100 mil silos multifuncionais.

O plano inclui também o aperfeiçoamento de 2 646 agricultores aquacultores, o fornecimento de 170 embarcações motorizadas, a instalação de 500 gaiolas flutuantes e o financiamento de 54 projetos de pesca.

A Associação Nacional dos Professores (Anapro) de Moçambique manifestou hoje sua insatisfação com o não pagamento total das dívidas referentes a horas extras, além de criticar o baixo investimento na área da educação, citando a carência de materiais escolares, em alusão ao Dia do Professor.

Marcos Mulima, porta-voz da Anapro, declarou à Lusa que a mensagem dos professores reflete frustração devido à situação geral, mencionando a ausência de diálogo, o não pagamento das horas extras e a natureza excludente dos atos administrativos realizados.

Segundo a organização, esta data serve para destacar o sentimento de desespero diante dos atrasos no pagamento integral das horas extraordinárias acumuladas desde 2022, apesar das promessas feitas anteriormente pelo Governo.

Adicionalmente, foi relatado que o grupo submeteu um requerimento ao Tribunal Administrativo para fiscalizar as finanças públicas nesse processo, mas ainda não obteve resposta.

Mulima ressaltou que a questão das horas extras nunca foi resolvida, contrastando com as promessas do Presidente da República de solucionar os problemas assim que houvesse disponibilidade financeira, enquanto o país possuía recursos para outras áreas. Ele exigiu que o Governo honre suas promessas, afirmando que os professores apenas exigem o cumprimento da legalidade, e não estão em situação de mendicância, caso respeitem a Constituição da República, devem respeitar os direitos trabalhistas.

Em junho, o Governo havia assegurado a regularização das horas extras de 2022 e 2023, embora tenha reconhecido que certas províncias ainda enfrentam dificuldades no pagamento das dívidas relativas a 2023.

Por sua vez, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, informou no mês passado que as dívidas aos professores, totalizando 2,2 mil milhões de meticais (equivalente a 29,7 milhões de euros) apenas referentes a 2024, estão sendo quitadas conforme a capacidade financeira do Estado, garantindo o pagamento total.

A Anapro também apontou um 'investimento fraco' no setor educacional, observando a redução nas contratações de novos professores em um cenário onde não há construção de novas estruturas escolares, mesmo com o aumento de novos alunos. Mulima detalhou problemas sérios com a distribuição de livros didáticos e levantou a questão da falta de assistência médica e medicamentosa aos professores, apesar de haver desconto para esse fim, sugerindo a criação de um órgão gestor para esses fundos.

A Organização Nacional dos Professores (ONP) enfatizou a persistência da escassez de material escolar nas escolas, solicitando melhorias nas condições econômicas e de moradia para essa categoria visando um melhor desempenho. O secretário-geral da ONP, Teodoro Muidumbe, pediu que o Governo mantenha o foco na progressão das carreiras, no pagamento das horas extras e na destinação de mais recursos para a formação continuada, pois acredita que investir no professor é o meio mais seguro para combater a pobreza e garantir o desenvolvimento sustentável.

Ao marcar a data, Daniel Chapo reconheceu que o crescimento populacional representa um desafio para a educação, prometendo esforços para melhorar as instalações escolares e fortalecer a capacitação dos docentes. Ele acrescentou que reconhece os desafios da classe docente, incluindo a gestão de carreiras, o desenvolvimento profissional e o processamento de horas extras, afirmando que essas questões demandam respostas responsáveis, transparentes e sustentáveis, baseadas no diálogo e na busca por soluções conjuntas com os professores.