Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) apresentou novas diretrizes para fomentar a competição nos pagamentos por aproximação em iPhones. O objetivo do órgão regulador é diminuir as tarifas cobradas pela Apple e simplificar o acesso de instituições bancárias, fintechs e outras carteiras digitais ao chip NFC dos dispositivos.
De acordo com a Reuters, as propostas incluem a implementação de custos de acesso mais reduzidos e a permissão para o uso de métodos alternativos ao sistema de pagamento por aproximação atualmente fornecido pela Apple. Este plano estará aberto para consulta pública até o dia 17 de novembro.
Semelhante ao que ocorreu na União Europeia, que regulamentou as carteiras digitais em aparelhos Apple em 2024, um dos mecanismos considerados é o Host Card Emulation (HCE). Essa tecnologia possibilita que aplicativos realizem pagamentos sem depender do componente físico denominado Secure Element. Atualmente, a Apple já permite integrações de terceiros ao NFC no iPhone por meio de APIs.
Embora siga um caminho similar, a proposta do Reino Unido é menos rigorosa com a Apple quando comparada às normas estabelecidas no bloco europeu. Na Europa, a companhia se comprometeu a garantir acesso gratuito de terceiros ao NFC do iPhone para pagamentos por aproximação. Em contraste, a CMA britânica não está propondo essa gratuidade, focando na redução dos valores cobrados e na expansão das vias de acesso ao NFC.
A autoridade obteve poder para intervir neste tipo de prática após classificar Apple e Google como empresas detentoras de status de mercado estratégico no segmento de plataformas móveis. Dados apresentados pela CMA indicam que as transações por aproximação representam hoje 39% de todos os pagamentos realizados no Reino Unido, um aumento significativo em relação aos 3% registrados há dez anos. Além disso, a CMA aponta que mais de 60% dos adultos no país utilizam algum tipo de carteira digital, sendo o Apple Wallet o mais empregado pelos britânicos.
Sarah Cardell, diretora-executiva da CMA, declarou que «ouvimos que taxas elevadas, termos inflexíveis e restrições tecnológicas da Apple dificultam a inovação e a competição dos concorrentes». O NFC faz parte de um conjunto de serviços e tecnologias presentes nos aparelhos Apple que estão sob escrutínio regulatório, particularmente na Europa.
Recentemente, a empresa foi forçada a ceder a exclusividade de ferramentas proprietárias em certas situações. Um exemplo disso foi o acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para implementar modificações, incluindo a abertura da Apple Store e pagamentos externos, no Brasil. Embora essa medida tenha recebido respaldo de entidades do setor financeiro na região, ela gerou insatisfação na Apple.
A empresa argumenta que os desenvolvedores já possuem meios para oferecer pagamentos por aproximação no iPhone utilizando tanto o NFC quanto o Secure Element, e que a ampliação do uso de outras tecnologias poderia diminuir as salvaguardas do sistema vigente. Um porta-voz da Apple afirmou: «Não acreditamos que a CMA deva exigir que a Apple adote uma abordagem com menores proteções de privacidade e segurança». A CMA deverá analisar todas as contribuições recebidas durante o período de consulta pública antes de determinar se as sugestões serão transformadas em exigências oficiais.