O Ministro das Finanças afirmou que não antecipa qualquer contestação em relação ao aumento das propinas no Ensino Superior. Em relação ao orçamento da Saúde, ele reconheceu a possibilidade de necessitar de mais um aporte de capital neste ano, mas assegurou que, a partir de 2027, o setor passará a receber pagamentos dentro do prazo estabelecido, ou seja, em 60 dias.
O ministro justificou o corte orçamental na Saúde pela necessidade de reforçar os fundos no ano anterior para saldar pagamentos a fornecedores. Essa situação não deverá ocorrer no próximo ano, visto que o setor irá cumprir a regra dos 60 dias, em conformidade com as diretrizes europeias.
Durante a entrevista, Miranda Sarmento mencionou os dividendos da REN, embora não tenha apresentado valores específicos. Ele recordou que, na Assembleia Geral da REN prevista para maio do próximo ano, o Estado estará presente. O ministro classificou a entrada no capital da empresa como um bom negócio, mas ressaltou que este não foi o fator primordial; a motivação principal foi o facto de Portugal ser um dos poucos países europeus sem participação em empresas desse tipo, o que se tornou crucial face às mudanças geopolíticas com impacto na área energética.
Sobre a GALP, o Ministro das Finanças garantiu que o Governo está em diálogo com ambas as companhias para preservar a refinaria da GALP como um ativo estratégico nacional. Quanto à entrada no capital do BCP, Miranda Sarmento declarou que não foi um assunto que lhe fosse apresentado, referindo que foi uma 'total surpresa'.
Miranda Sarmento revelou à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que tomou conhecimento da intenção do Partido Socialista (PS) de viabilizar o Orçamento do Estado (OE) apenas quando o Secretário-Geral socialista, José Luís Carneiro, abordou o tema numa entrevista.
No programa Conversa Capital, o Ministro elogiou a postura responsável do PS, expressando a esperança de que esta se mantenha. Ele argumentou que seria 'inexplicável e irresponsável' que o país enfrentasse défice devido a coligações negativas entre PS e Chega, especialmente porque as quatro condições exigidas pelo PS foram satisfeitas.
Apesar de ter sido questionado pela Antena 1 e pelo Jornal de Negócios, o ministro não especificou se estaria disposto a governar com um Orçamento que apresentasse défice. Referente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ele salientou que todos os projetos oriundos do PRR foram aprovados por resoluções do Conselho de Ministros, estando, portanto, adequadamente enquadrados.
Em relação ao Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), Joaquim Miranda Sarmento apontou que o OE inclui uma tabela com 267 milhões de euros destinados à reconstrução, o que lhe pareceu 'um bocadinho de precipitação' nas declarações do PS. Embora admita a inflação como um problema, ele não acredita que a projeção do Governo vá mudar e prometeu ajustar a ação do Executivo conforme as circunstâncias. Foi determinado que o IVA zero em bens essenciais não será implementado.
Nesta entrevista, o ministro também indicou que aguarda uma revisão ascendente do PIB nominal, uma estimativa que será atualizada pelo INE em março do próximo ano, o que poderá afetar a dívida pública. Sobre a possibilidade de incluir limites ao endividamento numa futura revisão constitucional, Joaquim Miranda Sarmento manifestou desfavorabilidade a tal alteração no contexto constitucional, defendendo a rigidez e a falta de liberdade de quem governa.
Quanto aos dados que sustentam as críticas de Mário Centeno ao Orçamento do Estado, o ministro das Finanças rebateu, afirmando que cabe ao ex-governante detalhar melhor os valores que apresentou. A entrevista foi conduzida por Rosário Lira, da Antena 1, e Paulo Ribeiro Pinto, do Jornal de Negócios.
