Sites e aplicativos de apostas que anteriormente possuíam legalização no Brasil tornaram-se indisponíveis a partir da data atual. A Lusa tentou acessar diversos desses portais e foi redirecionada para a página oficial do Governo brasileiro, brasilsembets.gov.br, onde consta a mensagem de 'Acesso bloqueado'.
O comunicado exibido na página informa que a plataforma de apostas em questão está fora do ar devido à determinação da Medida Provisória nº 1.394/26. Esta medida proíbe tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online no território brasileiro desde 25 de setembro de 2026.
Além disso, a publicação oferece orientações aos apostadores que ainda não retiraram valores depositados nessas plataformas. Também são fornecidas instruções sobre como denunciar cassinos e apostas ilegais, juntamente com um alerta de saúde destinado a ajudar indivíduos com vício em apostas.
O último relatório divulgado pelo Governo brasileiro, datado de 29 de setembro, revelou que já foram bloqueados 5.209 sites de plataformas de apostas e aproximadamente 200 aplicativos de lojas virtuais.
No dia 28 de setembro, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, alertou que seu governo tomaria medidas rigorosas contra influenciadores que tentassem viajar para Portugal com o intuito de promover plataformas de apostas, visando burlar a regulamentação das chamadas 'bets'.
Na mesma data, o Governo brasileiro iniciou uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas. Nesta ação, foi solicitado um valor mínimo de um bilhão de reais (equivalente a 168,76 milhões de euros) em indenizações por danos morais coletivos causados pelo vício dos apostadores.
A demanda judicial também pleiteia a devolução de montantes apostados por pessoas que se encontram em situação de superendividamento ou com ludopatia, e busca forçar as empresas a cobrir os custos incorridos pelo Governo federal com tratamentos e políticas públicas relacionadas aos problemas de saúde advindos das apostas.