A carência de profissionais de apoio nas escolas municipais de Paulínia (SP) tem causado a exclusão de crianças com deficiência do ambiente escolar. Mães relatam que os cadernos permanecem em branco, pois seus filhos precisam permanecer em casa devido à ausência de acompanhamento especializado.
A Prefeitura de Paulínia esclareceu que os profissionais de apoio atuais prestam assistência a aproximadamente 360 dos 816 alunos com deficiência matriculados na rede municipal. Além disso, foi iniciado um novo processo seletivo visando normalizar o quadro de atendimento até o ano de 2027.
Um caso citado é o do estudante Luiz Miguel, de 8 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, que não utiliza a fala para comunicação e necessita de auxílio diário. Matriculado no 2º ano da Escola Municipal Yolanda Tiziani Pazetti, ele contava com uma professora de apoio até o ano anterior. No entanto, Luiza Maria Carvalho de Oliveira, sua mãe, descobriu no final de agosto que o filho não teria mais esse profissional. Após consultar a direção da escola, ela foi informada de que não haveria professores de apoio para Luiz Miguel naquele ano, levando-a a suspender a frequência da criança.
Luiza Maria Carvalho de Oliveira expressou seu desespero, questionando a justiça da situação e a existência de leis que asseguram o professor de apoio para crianças autistas. Ela relatou que o menino utilizava uma cadeira de rodas e era movimentado nela para se deitar.
Condições raras
Outro exemplo é o da estudante Tiffany, também de 8 anos, diagnosticada ao nascer com a síndrome de Charge, uma condição genética rara que pode afetar a visão, audição, respiração e o desenvolvimento geral. Até maio deste ano, a mãe de Tiffany, Driele Aparecida da Silva, acompanhava a filha pessoalmente na Escola Municipal Professora Elvira de Cássia Oliveira. Contudo, com o nascimento de um segundo filho, a rotina familiar tornou-se insustentável.
Driele informou que a prefeitura havia oferecido suporte para estudos em casa, mas a menina continua sem frequentar a escola presencialmente por falta de um profissional de saúde no local. Tiffany possui traqueostomia e se alimenta por sonda, exigindo acompanhamento constante de um profissional de saúde, conforme detalhou Driele. Desde 2022, a família busca a Prefeitura para garantir este profissional, sendo a ausência dele o principal obstáculo atual.
Direito assegurado
Vivian Regina de Carvalho Camargo, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enfatizou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a educação como um direito universal e impõe ao poder público a obrigação de prover um sistema inclusivo em todos os níveis. Ela alertou que a falta de profissional de apoio, se a pessoa não puder contratar um advogado particular, deve ser levada ao Ministério Público ou à Defensoria Pública. Segundo ela, a ausência desse suporte necessário pode configurar discriminação, prevista na Lei Brasileira de Inclusão, e tal recusa é passível de punição criminal.
Em relação ao panorama geral, a Prefeitura de Paulínia confirmou que há 816 alunos com alguma deficiência, TEA ou altas habilidades na rede municipal. A administração garante que todos recebem Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, e apoio especializado em sala de aula é fornecido em casos específicos, atendendo atualmente cerca de 360 estudantes. Embora a prefeitura reconheça o déficit de profissionais, ela reafirma seu compromisso em completar o quadro de servidores, tendo realizado um novo processo seletivo para incorporar novos funcionários e regularizar o atendimento até 2027.