A Universidade Federal do Acre (Ufac) instituiu uma comissão com o objetivo de investigar a possibilidade de implementar cotas destinadas a pessoas transgênero nos programas de graduação. Esta deliberação foi formalmente aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) durante uma reunião realizada no campus-sede, em Rio Branco, na última quarta-feira, dia 30.
O grupo designado dispõe de um prazo de noventa dias para elaborar uma proposta detalhada contendo as diretrizes para a política de acesso e manutenção desses discentes na instituição. Uma vez finalizado o estudo, o documento será apresentado para votação do Consu, podendo a política entrar em vigor somente em 2027, caso seja aprovada.
As opções de distribuição de vagas que estão sob análise incluem a adição de vagas suplementares ao número total previsto para cada curso, bem como a reserva de posições dentro das turmas já existentes.
A demanda histórica da comunidade acadêmica
Letícia Mamed, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da Ufac, informou ao g1 que a comissão irá examinar os modelos utilizados por outras universidades para determinar qual formato se alinha melhor à realidade da Universidade Federal do Acre. Ela enfatizou que a função primordial do grupo é coletar dados, estabelecer um diagnóstico preciso e planejar soluções adequadas à instituição.
A criação deste grupo responde a uma solicitação antiga da comunidade universitária. Segundo a pró-reitora, esta reivindicação esteve presente na agenda dos estudantes durante a greve de professores em 2024 e também no plano político do movimento eleitoral da Ufac no primeiro semestre deste ano, sendo um tema recorrente no cotidiano da universidade.
Modelos de funcionamento das cotas
A comissão analisará dois esquemas de admissão já empregados por outras faculdades de ensino superior. Um desses modelos consiste em oferecer vagas extras, acrescidas ao quantitativo original de cada curso, enquanto o outro reserva uma parcela das vagas atuais especificamente para pessoas trans.
Conforme explicado por Letícia Mamed, os cursos de graduação na Ufac geralmente possuem turmas compostas por 40 a 45 alunos. Portanto, a escolha do método dependerá dos resultados e do diagnóstico que a comissão for capaz de produzir. Ela reiterou a necessidade de estudos aprofundados para definir o caminho mais apropriado para a universidade.
O grupo contará com membros dos setores acadêmicos e técnico-administrativos da Ufac e deverá manter diálogo com entidades externas e organizações da sociedade civil que trabalham com a população trans no Acre, citando a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) como exemplo. Além de definir as normas de entrada, a comissão também discutirá estratégias para assegurar que esses estudantes consigam concluir seus estudos na universidade.
Políticas de cotas existentes na Ufac
Desde novembro de 2023, a Ufac possui uma regulamentação que prevê políticas de ações afirmativas para pessoas trans nos cursos de pós-graduação. A Resolução Consu nº 162 define os critérios para a reserva de vagas em processos seletivos de especialização, mestrado e doutorado. Essa norma abrange também indivíduos pretos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, estipulando que os editais de pós-graduação devem reservar, no mínimo, 25% das vagas para as modalidades de ações afirmativas previstas.
Para pessoas transgênero, a regra exige uma declaração de autodeclaração no momento da inscrição. O documento também prevê suporte aos estudantes admitidos por meio dessas vagas reservadas. A nova comissão tem a tarefa de estudar como expandir essa política para a graduação e propor um plano que respeite as especificidades da universidade, enviando a minuta para análise interna após a conclusão dos trabalhos.