O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou um acordo com a usina Lagos Bioenergia nesta quinta-feira (1) em Cabo Frio. O termo visa garantir que a empresa cumpra diversas obrigações relativas à contratação, prestação de serviços, condições laborais e alojamento dos trabalhadores.
Um dos trabalhadores relatou ter pedido ajuda constantemente, afirmando: «A gente estava pedindo socorro a cada momento, pra que alguém pudesse nos ajudar». Em setembro, auditores-fiscais visitaram o local após receberem denúncias e constataram que os funcionários viviam em jornadas extenuantes e em condições degradantes, comparáveis à escravidão.
A fiscalização ordenou a interrupção imediata do corte de cana. Os 67 trabalhadores foram ouvidos e tiveram seus custos de retorno custeados pela própria empresa, sendo oriundos de estados do Nordeste e de Minas Gerais. Um dos resgatados, vindo de Pernambuco, descreveu que a realidade era muito diferente do que foi apresentado durante o recrutamento; em vez de moradia na cidade, o grupo foi instalado em uma área isolada.
Este trabalhador comentou: «A situação estava muito feia, complicada, a gente corria perigo lá. Tinha senhorzinho de 59 anos, 58 anos com a gente, não estava mais aguentando. E, graças a Deus, estamos indo pra casa, né?»
Além disso, a fiscalização verificou que os pagamentos eram feitos com atraso e que os valores, definidos pelos intermediários diariamente, frequentemente eram inferiores ao prometido, sendo que os trabalhadores não compreendiam os cálculos aplicados. Os contratos estavam registrados em nome de «gatos», apresentados pela usina como empregadores, mas os auditores concluíram que estes não possuíam capacidade financeira e atuavam apenas como intermediários de mão de obra.
Relatos indicavam que os trabalhadores foram atraídos com a promessa de moradia próxima à cidade e remuneração superior a R$ 1 por metro de cana colhida. Contudo, o isolamento dos alojamentos impedia o fácil acesso à cidade para compras, lazer, atendimento médico ou saque de dinheiro. Os trabalhadores entrevistados confirmaram a ausência de transporte público regular ou veículos fornecidos pelo empregador.
Um dos cortadores de cana declarou: «A gente se reuniu, comecei a procurar ajuda, tentar ligar pro pessoal pra ver se ajudava a gente». Nas áreas de corte, os auditores descobriram outras irregularidades não citadas na denúncia, como a falta de instalações sanitárias, material básico de primeiros socorros ou estrutura adequada para as refeições. Um representante da fiscalização observou que os trabalhadores costumavam apoiar as marmitas em suas pernas ou mãos, muitas vezes sob forte sol, normalizando essa carência estrutural no local de trabalho.
O trabalhador pernambucano, ao enviar seu relato, ainda estava a caminho de casa, tendo saído na segunda-feira e esperando até tarde na rodoviária para reencontrar a família. Ele expressou satisfação: «A gente tá feliz que tá indo pra casa. Não eram as promessas que eles falaram pra gente, foi diferente».
A empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta
Conforme comunicado pelo MPT, a empresa aceitou o compromisso estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo obriga a empresa a estabelecer contratos de prestação de serviços estritamente conforme a legislação e a evitar manter trabalhadores, seja direta ou indiretamente, em condições análogas à escravidão, incluindo trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de liberdade por dívidas.
Adicionalmente, a empresa se comprometeu a não realizar o aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de trabalhadores utilizando ameaças, violência, coerção, fraude ou abuso com o objetivo de submetê-los a servidão ou condições semelhantes à escravidão. O TAC também determina que a empresa não deve contratar terceirizadas que recrutem trabalhadores fora da localidade de trabalho mediante fraude ou cobrança indevida, ou que não garantam o retorno desses trabalhadores à sua origem.
Contratos rescindidos
O MPT informou que os contratos foram encerrados sob supervisão dos auditores, e a usina efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 335 mil referentes a verbas salariais e rescisórias. A empresa também cobriu os custos do retorno do grupo aos seus locais de origem. A fiscalização ainda providenciou a emissão das guias de seguro-desemprego para os resgatados, garantindo a cada trabalhador o direito a seis parcelas de salário mínimo.
O grupo passou a ser assistido pela Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, que oferece suporte psicossocial e assistência social dentro do Projeto Ação Integrada, mantido pelo MPT. Em nota, a Lagos Bioenergia – Agrisa esclareceu que os trabalhadores eram empregados de terceirizadas e não faziam parte de seu quadro direto. A companhia declarou que, ao tomar ciência das suspeitas, colaborou com as autoridades, rescindiu os contratos com as prestadoras envolvidas, quitou os devidos encargos e providenciou o retorno dos funcionários.
A Agrisa acrescentou que está revisando seus processos de contratação e fiscalização de prestadores de serviço, reiterando seu repúdio a qualquer prática que viole a dignidade e os direitos dos trabalhadores, e permanecendo à disposição das autoridades. Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente através do Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.