O término do contrato com a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. obriga a Prefeitura de Campinas a encontrar um novo local para abrigar 374 cães que estavam sob os cuidados da clínica em Mairinque.
Os animais estavam sob responsabilidade da Clínica Veterinária Ricardo Ltda., que era a empresa contratada para prover alojamento, alimentação e assistência necessária aos animais do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). O acordo, que é renovado anualmente, teve sua última prorrogação em janeiro de 2026. Contudo, a clínica notificou a prefeitura em 12 de agosto de que não tinha interesse em continuar o serviço por mais um período, sem apresentar justificativas formais.
O contrato vigente se encerra em 19 de janeiro de 2027, data até a qual os animais podem permanecer sob os cuidados da empresa atual. A reportagem buscou a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. para entender o motivo da não renovação e os planos para a transferência dos animais, mas não obteve resposta até a última atualização.
Contrato começou em 2023
A contratação da clínica ocorreu em 2023, por meio de um processo de pregão eletrônico conduzido pela prefeitura. A empresa vencedora aceitou a licitação com um custo de R$ 18,50 por dia por animal, totalizando um valor inicial de R$ 2,6 milhões para um período de 12 meses.
O edital estabelecia que o abrigo deveria atender cerca de 400 cães e gatos e ficaria localizado a, no máximo, 150 quilômetros do DPBEA, em Campinas, visando prevenir o estresse e o sofrimento causados por longos deslocamentos. Além disso, o documento dava permissão para que funcionários do departamento realizassem inspeções nas instalações da contratada.
A própria licitação já indicava a limitação de espaço no DPBEA como razão para a contratação de uma estrutura externa. De acordo com o edital, a capacidade do departamento era restrita, em parte devido à necessidade de isolar certos animais, como aqueles agressivos ou com dificuldades de convívio. O contrato também definia que, ao final da prestação do serviço, a Prefeitura de Campinas seria responsável por recolher os animais.
Clínica foi alvo de operação da PF
Em maio, a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. foi investigada na Operação Castratio, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação apura suspeitas de fraudes em contratos de castração e esterilização de animais vinculados à Secretaria de Agricultura do Rio de Janeiro. As investigações envolviam contratos superiores a R$ 200 milhões e resultaram em mandados cumpridos tanto no Rio de Janeiro quanto em Mairinque e São Roque (SP).
Na época da operação, a empresa declarou que suas atividades sempre foram pautadas pela «honestidade, transparência e legalidade», colocando-se à disposição dos órgãos de controle e expressando confiança de que a apuração confirmaria a regularidade de suas operações e contratações.
Questionada pelo g1, a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) afirmou desconhecer a investigação que envolvia a clínica. A Seclimas esclareceu que a Clínica Veterinária Ricardo presta atualmente dois serviços à Prefeitura de Campinas: o Samu Animal e o alojamento de cães e gatos em Mairinque. Segundo a secretaria, nenhum tipo de irregularidade foi detectado no contrato ou na execução dos serviços municipais.
A prefeitura também assegurou que a fiscalização do acordo prossegue conforme as condições pactuadas e que a investigação da PF não modificou a relação contratual com a empresa. A administração municipal acrescentou que não possui informações ligando a Operação Castratio à decisão da clínica de não renovar o contrato, reiterando que a desistência partiu da própria empresa e foi comunicada formalmente em agosto.
O g1 contatou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para verificar se a empresa ainda estava sob investigação, se havia novidades desde maio e se existiam indícios de irregularidades relacionadas ao contrato com a Prefeitura de Campinas. A PGR informou não ter encontrado procedimentos públicos sobre o assunto, mas alertou que informações sigilosas não são acessíveis em seus sistemas. Já a Polícia Federal declarou não divulgar detalhes sobre investigações em curso.
Falta de espaço preocupa
A necessidade de definir um destino para os animais já era um tema de discussão no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). A ata de uma reunião ocorrida em agosto foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (29).
Durante o encontro, representantes do DPBEA destacaram que a capacidade de acolhimento dos cães era a maior preocupação diante do retorno dos animais. Naquele momento, o departamento estimava que, mesmo após reformas e expansões, a infraestrutura municipal poderia comportar cerca de 272 vagas. Levando em conta os animais já presentes em Campinas e aqueles mantidos em Mairinque, essa projeção indicava um déficit aproximado de 180 vagas. É importante notar que esses números eram estimativas de agosto, enquanto agora a prefeitura confirma que 374 cães residem em Mairinque.
O documento também mencionou que o município estava realizando um levantamento dos animais e elaborando um plano de transferência. As ações planejadas incluíam identificar quantos cães poderiam ser reintegrados socialmente, quais necessitavam de cuidados especializados e intensificar esforços para promover a adoção de animais. Conforme registrado na ata, os gatos que também eram mantidos em Mairinque já haviam sido devolvidos a Campinas ao longo do ano corrente.
Prefeitura avalia alternativas
Em conversa com o g1, a prefeitura informou que está estudando diversas medidas para assegurar abrigo, alimentação, manejo e assistência veterinária aos animais após o fim do acordo. Entre as opções consideradas estão: expandir a estrutura existente; estabelecer colaborações com outras entidades; incrementar a realização de eventos de adoção; ou lançar uma nova licitação para contratar outro local de abrigo e atendimento.
Adicionalmente, a administração municipal comunicou que a PUC-Campinas faz parte da rede de suporte veterinário aos animais do DPBEA.