A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a empresa anunciar planos de criar uma farmácia própria para operar em seu marketplace, visando comercializar medicamentos e outros itens sujeitos à vigilância sanitária online. Essa notícia foi inicialmente divulgada pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo g1 nesta terça-feira, dia 29.
A notificação da agência requer que o Mercado Livre forneça detalhes sobre a conformidade da empresa para realizar tal atividade, abrangendo o cumprimento de todas as exigências sanitárias pertinentes a farmácias e drogarias. A Anvisa ressaltou que, até o momento, não há nenhuma norma estabelecida que permita aos marketplaces atuarem como intermediários na venda de medicamentos.
Documentação e Procedimentos Solicitados
Entre os documentos que foram solicitados, encontram-se a identificação e o endereço da companhia responsável pela farmácia, a autorização de funcionamento emitida pela própria Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico técnico responsável. Além disso, a agência pediu informações detalhadas sobre os métodos empregados para verificar receitas médicas e sobre as diretrizes adotadas para o armazenamento e transporte dos fármacos.
O Mercado Livre dispõe de um prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar todos os esclarecimentos e documentos requisitados, sendo o prazo final nesta quinta-feira, dia 1.
Intervenção da Abrafarma
O anúncio gerou também uma manifestação da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que procurou a Anvisa. Por meio de um ofício datado de 25 de setembro, a entidade solicitou esclarecimentos urgentes acerca da situação sanitária do modelo proposto pelo Mercado Livre.
A Anvisa informou que essa ação faz parte de suas atividades de fiscalização, sem vincular a iniciativa ao documento apresentado pela Abrafarma. No ofício, a associação mencionou ter tomado ciência da intenção do Mercado Livre de integrar redes de farmácias ao marketplace sob um formato conhecido como 3P, onde estabelecimentos terceirizados vendem seus produtos na plataforma.
A Abrafarma argumentou que o anúncio suscitava dúvidas, visto que a própria Anvisa já havia comunicado anteriormente que alterações legislativas recentes não implicam uma permissão automática para que plataformas digitais comercializem produtos farmacêuticos. Segundo o documento, em agosto, a agência havia avisado que a aplicação da nova regra dependeria de uma regulamentação específica, e que os efeitos práticos da autorização legal para o uso de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico só ocorreriam após a complementação dessas normas pela Anvisa.
A entidade também lembrou que existe um processo regulatório em curso para definir os requisitos sanitários para este tipo de operação, englobando temas como rastreabilidade, responsabilidade técnica e os limites de atuação das plataformas digitais.
Dúvidas da Abrafarma sobre o Modelo de Negócio
Entre os questionamentos direcionados à agência, a Abrafarma indagou se a venda de medicamentos por farmácias e drogarias de terceiros integradas a um marketplace já é permitida antes da conclusão da regulamentação. A associação também buscou esclarecer a possibilidade de uma plataforma participar de fases como exibição de produtos, pesquisa, seleção, intermediação da compra ou execução da transação de medicamentos antes da publicação das novas regras.
Outra questão levantada foi sobre quais medidas seriam tomadas caso esse modelo não estivesse autorizado no momento, e se a participação de farmácias devidamente licenciadas seria suficiente para mudar o entendimento de que a operação depende de regulamentação específica. Apesar disso, a Abrafarma declarou não se opor ao uso de tecnologia ou a novos modelos logísticos e de entrega no varejo farmacêutico, defendendo apenas que tais mudanças sejam implementadas respeitando as normas sanitárias, garantindo segurança jurídica e isonomia entre as empresas do setor.
Posicionamento do Mercado Livre
Em nota oficial, o Mercado Livre afirmou que, até o momento, não havia recebido qualquer notificação ou informação referente ao ofício mencionado. A empresa assegurou que cumpre as normas vigentes e prioriza a segurança dos usuários. De acordo com o Mercado Livre, a incursão na venda de medicamentos seguirá essa mesma linha de conduta. A companhia também destacou que seus produtos possuem rastreabilidade total, com controle de origem e validade, e que mantém contato com a Anvisa e outras entidades para colaborar com a adequação da regulamentação.
A empresa já havia anunciado a intenção de vender medicamentos mediante prescrição médica, incluindo antibióticos e remédios para emagrecimento, através de sua própria farmácia, e seu plano contempla a inclusão de redes farmacêuticas na plataforma. Assim, o debate ocorre enquanto a Anvisa finaliza a regulamentação específica para a atuação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico na logística e entrega de medicamentos.