O Google entrou com um recurso judicial contra duas diretrizes emitidas pela União Europeia. Essas ordens obrigam a empresa a abrir seus serviços para competidores tanto em inteligência artificial quanto em mecanismos de busca. A companhia argumenta que tais exigências podem colocar em risco a segurança e a privacidade dos cidadãos europeus.
Os recursos foram protocolados junto ao Tribunal Geral da União Europeia, localizado em Luxemburgo. Este movimento intensifica o debate entre a Alphabet, controladora do Google, e os órgãos reguladores europeus acerca da implementação do Digital Markets Act (DMA).
As determinações foram divulgadas pelos reguladores antitruste da União Europeia durante o mês de julho. Uma das obrigações exige que concorrentes de busca obtenham acesso aos dados do motor de pesquisa do Google. A segunda determinação se refere a desenvolvedores de IA, que terão permissão para utilizar serviços oferecidos para o modelo Gemini.
A empresa alega que atender a esses requisitos pode resultar no compartilhamento de dados pessoais sem o nível adequado de anonimização, além de enfraquecer as salvaguardas de segurança presentes no sistema Android. O Google também aponta que as buscas podem expor informações altamente íntimas, como questões de saúde ou assuntos de relacionamento.
Oliver Bethell, diretor sênior de concorrência do Google, declarou em uma nota que eles estão recorrendo de decisões que os forçariam a compartilhar o histórico de pesquisa particular das pessoas sem anonimização suficiente, o que diminuiria as proteções de segurança cruciais no Android. Bethell reforçou a sensibilidade dessas informações, afirmando: «As pessoas usam a Busca para suas perguntas mais pessoais — de preocupações médicas a relacionamentos próximos — e exigir que compartilhemos essas consultas pessoais sem salvaguardas adequadas causaria danos irreversíveis à privacidade do usuário».
As alterações impostas pelas regulamentações estão programadas para entrar em vigor no ano seguinte. Contudo, a Comissão Europeia, responsável pela fiscalização do DMA, discorda dessa avaliação do Google. O órgão regulador sustenta que ambas as medidas possuem mecanismos sólidos para proteger a integridade dos dispositivos, a segurança e a privacidade dos usuários.
O cerne da controvérsia reside no Digital Markets Act, que visa estabelecer normas para fomentar a competição no mercado digital e restringir certas práticas adotadas por grandes corporações de tecnologia. Os recursos apresentados pelo Google passarão agora por análise do Tribunal Geral da União Europeia. Enquanto isso, a DuckDuckGo, uma empresa americana reconhecida por seu motor de busca focado em privacidade, manifestou apoio às ações tomadas pelos reguladores europeus.
Um porta-voz da companhia acrescentou que a estrutura de anonimização estabelecida pela União Europeia é robusta e que o recurso do Google serve apenas para alongar o litígio. Com este recurso, a discussão sobre a aplicação das regras europeias a gigantes de tecnologia migra para a esfera judicial da União Europeia.
