O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detectou potenciais perigos para crianças e adolescentes em 13 aplicativos de «companheiros de IA» acessíveis no Brasil. A investigação apontou falhas relacionadas à checagem de idade, uso excessivo, exposição a conteúdo sexualizado e a coleta de dados pessoais.
Este levantamento foi realizado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que compilou estudos, informações públicas e testes sobre esses tipos de serviços. O material resultante foi enviado para análise da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Esses serviços são projetados para sustentar conversas contínuas e individualizadas, sendo capazes de simular laços afetivos e oferecer suporte emocional, além de armazenar dados fornecidos pelo usuário. A lista analisada inclui plataformas como Character.AI e Replika.
De acordo com a Sedigi, este setor experimentou um crescimento acelerado: um relatório do Unicef indica que o número de plataformas saltou de 16 em 2022 para 128 em julho de 2025. Somente no primeiro semestre de 2025, esses serviços registraram 60 milhões de instalações.
O documento destaca riscos como o desenvolvimento de um apego muito forte, a substituição de relacionamentos humanos, o uso compulsivo e a exposição a interações inadequadas ou sexualizadas. Também foram mencionadas a coleta de informações privadas e a construção de perfis emocionais e comportamentais.
O estudo revelou que dez dos sistemas avaliados aceitam a autodeclaração de data de nascimento ou uma confirmação simples de maioridade. Testes conduzidos pela Sedigi demonstraram que esse método pode ser burlado, possibilitando que usuários adolescentes criem perfis de adultos.
A relevância do tema aumentou com a vigência do ECA Digital desde março. Esta legislação estabelece que as plataformas devem possuir métodos eficientes de verificação de idade quando oferecem conteúdo impróprio para menores, proibindo, em certas circunstâncias, que a autodeclaração seja o único controle. Além disso, o decreto regulamentador equipara interações automatizadas de natureza sexualmente explícita a material pornográfico.
A Sedigi também identificou possíveis problemas ligados ao uso de perfis emocionais para promover ofertas, publicidade ou recursos pagos. Por isso, a nota sugere que a ANPD examine esses riscos, enquanto a Senacon deve investigar questões de defesa do consumidor e eventuais práticas comerciais exploratórias ou enganosas.
A apreensão com os laços afetivos formados com IAs não é exclusiva do Brasil. Em julho, a China implementou normas contra IAs de namoro que fomentam a dependência emocional, forçando empresas a desativarem funcionalidades de intimidade. Na União Europeia, uma proposta em debate prevê restrições de acesso a chatbots de IA e redes sociais para menores de 15 anos, juntamente com mecanismos de supervisão parental e verificação de idade.
É importante notar que, no Brasil, esta análise ainda não implica que as 13 plataformas tenham infringido alguma regra. O Ministério da Justiça enfatiza que os provedores desses serviços terão direito ao devido processo legal e à ampla defesa.