A Oi comunicou à Justiça que seu caixa em setembro era de apenas R$ 0,01, o que a impede financeiramente de honrar o acordo destinado ao pagamento das verbas rescisórias de cerca de mil colaboradores demitidos. O montante total devido está estimado em R$ 72 milhões.
Esta situação surgiu após a Justiça do Rio de Janeiro decretar novamente a falência da Oi. Conforme reportado pelo site Convergência Digital, embora os salários dos funcionários atualmente empregados estejam sendo pagos em dia, não há uma data definida para o pagamento das rescisões.
A Oi não forneceu um prazo específico, mas sugeriu à Justiça que os ex-funcionários recebam seus valores por meio de rateios, de acordo com a disponibilidade de caixa. Se o valor arrecadado for insuficiente para cobrir todas as verbas, o saldo restante será incluído nos rateios subsequentes até que o pagamento integral seja efetuado.
Dos R$ 72 milhões totais, R$ 30,4 milhões referem-se às verbas rescisórias comuns, tais como saldo de salário, aviso prévio e férias proporcionais. Os restantes R$ 41,6 milhões são destinados à multa do FGTS. Estima-se que quase R$ 12 milhões deveriam ser pagos em setembro como a primeira parcela referente às verbas e à multa do fundo.
O acordo original, firmado antes da falência, previa condições distintas. A multa de 40% do FGTS deveria ser paga integralmente entre 30 e 120 dias após o desligamento, dependendo da faixa salarial. As demais verbas seriam distribuídas em seis parcelas para aqueles com salário bruto de até R$ 5 mil e em dez parcelas para os demais, com o primeiro vencimento ocorrendo 30 dias após a demissão.
Adicionalmente, o acordo previa a continuidade do plano médico e hospitalar por um período de 90 dias após a rescisão, abrangendo os dependentes registrados. A empresa também se comprometeu a não deduzir do saldo do tíquete de refeição ou alimentação creditado no mês em que o funcionário foi desligado.
De acordo com a Oi, enquanto não for concluída a venda da Oi Soluções, que é a divisão corporativa da operadora voltada ao mercado B2B (grandes clientes governamentais e empresas), as obrigações financeiras necessitam ser adaptadas ao fluxo de caixa disponível. A companhia justifica essa medida como essencial para manter temporariamente suas operações e garantir a prestação de serviços vitais.
Entretanto, o processo de alienação de ativos encontra outros impedimentos. Uma determinação recente da Justiça impôs novas condições relativas aos bens da companhia, representando mais um desenvolvimento no processo de falência.
A administração judicial reconheceu a importância do pagamento das obrigações trabalhistas e ressaltou que, quando o acordo foi fechado, havia expectativa de que os valores fossem pagos conforme estipulado. Contudo, com a declaração de falência, os pagamentos passaram a estar sujeitos às normas do processo legal.
A decisão sobre a proposta apresentada pela Oi será avaliada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, atuante na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.