O Google não será obrigado a fragmentar ou vender sua unidade de tecnologia de publicidade. Essa decisão foi proferida pela juíza federal Leonie Brinkema, nos Estados Unidos, que optou por instituir um conjunto de alterações operacionais compulsórias para a grande empresa de busca durante os próximos seis anos.
Essas diretrizes foram estabelecidas com o objetivo de aumentar a competição no setor de publicidade online. Embora a juíza tenha negado o pleito do Departamento de Justiça para separar o negócio de publicidade do Google, a própria companhia manifestou seu desacordo com o veredito e planeja apelar de uma parte do julgamento.
A determinação impacta diretamente a estrutura que engloba o servidor de anúncios destinado a editores (DFP) e a plataforma de leilões (AdX). No último ano fiscal citado, a área de anúncios representou US$ 294,7 bilhões (aproximadamente R$ 1,50 trilhão), correspondendo a 73% da receita total da corporação.
Um porta-voz do Google comentou sobre a deliberação judicial, expressando satisfação: “Estamos muito satisfeitos que o tribunal tenha rejeitado a proposta do DOJ de separar ferramentas que ajudam pequenas empresas a alcançar novos clientes e crescer.”
Para evitar que o Google dê tratamento privilegiado às suas próprias soluções, o tribunal impôs limites estritos ao funcionamento das ferramentas publicitárias. A decisão exige a presença de um monitor designado pelo Judiciário e custeado pelo Google, além da criação de um comitê técnico e de um responsável interno pela conformidade. Este monitor terá permissão para analisar o código-fonte, os algoritmos e os documentos da empresa, bem como realizar entrevistas com seus colaboradores.
As obrigações impostas vigorarão por um período de seis anos. É relevante notar que o Departamento de Justiça havia defendido restrições por um prazo de 15 anos, mas a juíza optou por um período mais curto.
Adicionalmente, a decisão impede que o Google crie novamente mecanismos que concedam preferência às suas próprias ferramentas. Contudo, o Google Ads poderá dar prioridade ao AdX se isso resultar em condições mais vantajosas para os anunciantes, e não apenas por pertencerem à mesma organização.
O caso ainda passará por novas fases, visto que o Google declarou sua intenção de recorrer de aspectos da decisão referentes à sua responsabilidade.