O eurodeputado Cotrim Figueiredo manifestou críticas à abordagem proibicionista em relação ao acesso de menores às redes sociais. Em declarações feitas a jornalistas em Estrasburgo, França, ele argumentou que essa solução não é totalmente eficaz, citando exemplos da Austrália e do Reino Unido.
Figueiredo contestou que focar apenas na proibição ignora a necessidade de investigar as próprias plataformas, especialmente o seu desenho inerentemente manipulador. Ele ressaltou que processos ocorridos nos Estados Unidos demonstram que as plataformas de internet têm conhecimento da natureza aditiva de seus designs e são conscientes dos danos que podem causar à saúde mental, independentemente da idade do usuário.
Por essa razão, o deputado defende que a luta deve concentrar-se no próprio projeto desses produtos, exigindo que sejam submetidos a regulamentação, limitação e taxação, seguindo o modelo aplicado a outros itens considerados prejudiciais.
Neste contexto, a presidente da Comissão Europeia anunciou a intenção de propor a restrição de acesso às redes sociais para crianças com menos de 13 anos e a exigência de contas pessoais para jovens abaixo dos 15 anos.
Durante seu discurso sobre o Estado da União, Ursula Von der Leyen informou que a Comissão Europeia apresentará na quinta-feira a Lei das Crianças da União Europeia (EU Kids Act). Esta legislação visa proteger os menores de conteúdos perigosos na internet, utilizando abordagens distintas conforme a faixa etária.
A líder do executivo comunitário também defendeu que as plataformas online que produzem conteúdo para jovens entre 15 e 18 anos devem implementar um desenho seguro, sendo alvo de outras medidas para combater o design viciante.
Em sua resposta ao discurso de Von der Leyen, Cotrim Figueiredo elogiou um ponto levantado pela presidente da Comissão. Ele comentou positivamente a ação direcionada aos países do Conselho Europeu que estavam obstruindo a aplicação do 28.º regime de constituição de sociedades uniformes em toda a Europa.
Segundo ele, esses países buscavam restringir tais princípios apenas a empresas novas ou de setores específicos, visando proteger suas indústrias locais. Figueiredo defendeu que a Comissão agiu corretamente ao recusar essas propostas, pois o objetivo é facilitar a criação ou expansão de qualquer empresa, em qualquer momento e setor.
Adicionalmente, Cotrim Figueiredo destacou um aspecto que considerou interessante no discurso: nenhuma das três grandes novidades apresentadas possui cobertura constitucional. Ele apontou que a admissão do Canadá como membro associado, a criação de um Conselho Europeu de Segurança ou a convocação de um Congresso da Europa são figuras inexistentes sob a atual estrutura.
O deputado especulou que esse conjunto de propostas poderia sinalizar uma tentativa de iniciar o processo de reforma institucional, algo considerado absolutamente necessário para a Europa. Caso o consenso para a reforma não seja alcançado, ele sugeriu que a mudança poderia ocorrer através de grandes deliberações em um Congresso da Europa recém-criado, definido por uma nova arquitetura e institucionalização.
Para finalizar, a presidente da Comissão Europeia propôs a adesão do Canadá como primeiro membro associado da União Europeia, defendeu a instituição de um Conselho Europeu de Segurança para garantir uma resposta coordenada a ameaças externas e anunciou a realização de um novo Congresso da Europa no próximo ano para refletir sobre o futuro do bloco e celebrar o 70.º aniversário do Tratado de Roma.