As Ilhas Marshall, um pequeno território da Micronésia localizado no Pacífico, a aproximadamente 5 mil quilômetros da Austrália, tornaram-se foco mundial desde novembro de 2025 ao se tornarem o primeiro país a implementar oficialmente um programa de Renda Básica Universal (RBU, ou UBI). O governo passou a creditar US$ 200 trimestralmente a cada morador, seja via transferência bancária ou criptomoeda, sendo acessível a qualquer residente permanente.
Este programa abrange quase todos os 42 mil habitantes das Ilhas Marshall. Grande parte dos recursos financeiros provém de um acordo com os Estados Unidos, onde o governo americano financia o governo local em troca de acesso militar à região. A meta desta iniciativa é mitigar a pobreza, combater o alto custo de vida, visto que a maior parte dos bens precisa ser importada, e conter a emigração, que registrou um declínio de 20% desde 2011.
A experiência nas Ilhas Marshall materializa uma noção antiga, simples, mas radical: o que ocorreria se o governo fornecesse dinheiro a todos os cidadãos, sem distinção de renda ou ocupação, para cobrir os gastos essenciais de uma vida digna? Enquanto defensores apontam a RBU como um método eficaz contra a desigualdade e a pobreza, opositores a consideram excessivamente utópica, questionando a origem dos fundos necessários.
O debate ganhou apoio inesperado dos bilionários do Vale do Silício. Preocupados com o potencial desemprego gerado pela adoção massiva da inteligência artificial, esses empresários veem na medida uma ferramenta para sustentar o capitalismo e enfrentar a crise. Elon Musk, CEO da Tesla e primeiro trilionário da história, afirmou em seu X (antigo Twitter) que "Uma Renda Básica Universal de ALTO VALOR, por meio de pagamentos emitidos pelo governo federal, é a melhor maneira de lidar com o desemprego causado pela IA". Sam Altman, da OpenAI, e Mark Zuckerberg, da Meta, também demonstraram simpatia pela proposta.
O conceito de "renda mínima" pressupõe que, em uma sociedade civilizada, ninguém deve viver em situação de extrema carência. Essa ideia remonta a 1797, quando o filósofo e revolucionário britânico Thomas Paine, considerado um dos fundadores dos EUA, sugeriu que o governo deveria pagar £15 a todo jovem ao completar 21 anos para iniciar a vida adulta, e £10 anuais após os 50 anos.
Embora a defesa da RBU seja frequentemente associada à esquerda, a garantia de alguma renda mínima possui apoiadores de diversas ideologias, incluindo muitos liberais. Milton Friedman, economista liberal (1912-2006), foi um dos primeiros a detalhar um modelo dessa política, defendendo o "Imposto de Renda Negativo", uma ideia prévia da política britânica de Juliet Rhys-Williams.
Neste esquema, todos declaram sua renda ao Estado. Aqueles acima de um limite pagam impostos progressivos, enquanto quem está abaixo do valor estabelecido recebe um subsídio governamental proporcional à sua necessidade. Para Friedman, isso seria um sistema menos burocrático e mais simples para substituir diversos programas assistenciais americanos focados em grupos específicos.
Contudo, o termo "renda básica" geralmente se refere a um modelo distinto: transferências periódicas, totalmente universais e incondicionais. Ser "universal" significa que todos podem receber, independentemente de idade ou renda, abrangendo até milionários, diferentemente do modelo "focalizado", que exige critérios de elegibilidade.
Atualmente, a maioria dos países oferece assistência social, mas geralmente restrita a grupos vulneráveis, como desempregados ou pessoas com problemas de saúde. O Bolsa Família, um dos maiores programas de transferência de renda global, exemplifica isso, limitando o recebimento a famílias com renda per capita de até R$ 218.
A característica "incondicional" da RBU é incomum, pois o Estado não exige contrapartidas; no Bolsa Família, por exemplo, os beneficiários devem cumprir requisitos como manter as crianças na escola e as vacinas em dia. Em nações ricas, auxílios por desemprego frequentemente exigem comprovação ativa de busca por emprego, podendo ser suspensos em caso de recusa de ofertas.
Argumentos a favor da universalidade incluem uma perspectiva ética de que a riqueza nacional deriva do esforço coletivo, justificando sua distribuição ampla. Pragmaticamente, é mais simples e menos burocrático pagar para todos. Fábio Waltenberg, economista da Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que "Separar quem é que vai receber e quem não vai requer um aparato de fiscalização". Embora o Brasil possua o Cadastro Único, a preparação de outras nações varia, e toda essa burocracia é cara, algo que Friedman criticava.
Adicionalmente, se houver um sistema tributário justo e progressivo, espera-se que os mais ricos que recebam o benefício o devolvam através de Imposto de Renda e outras taxas. Os defensores de direita argumentam que a política pode combater o desemprego por automação e impulsionar o consumo, enquanto progressistas veem nela uma chance de reformar ou superar o capitalismo. Liberais, por sua vez, a enxergam como uma forma de proteger ou salvar o sistema existente.
As divergências persistem: muitos liberais defendem a RBU como substituta de programas atuais, buscando reduzir serviços públicos, ao passo que a esquerda tende a vê-la como um complemento aos sistemas de bem-estar já existentes. Críticos apontam o custo elevado, defendendo programas focalizados, e questionam se a distribuição sem obrigações levará ao aumento do desemprego. Há também críticas internas na esquerda, que consideram o repasse insuficiente, uma mera "esmola" estatal, preferindo serviços públicos de qualidade.
Experiências de Renda Básica
Até o momento, nenhum país conseguiu implementar a renda universal de maneira sustentável. Experiências na Mongólia e no Irã na década de 2010, que se assemelhavam à ideia, não perduraram. Em 2016, os cidadãos da Suíça rejeitaram, em plebiscito, uma lei que previa a implementação gradual do programa, com 77% dos votos contrários.
Além das Ilhas Marshall, há apenas um exemplo de RBU no mundo: o Alasca. Desde 1982, quase todos os 730 mil residentes permanentes do estado dos EUA recebem um valor anual universal e incondicional, financiado por um fundo com royalties da exploração de petróleo local. O montante varia conforme os rendimentos dos investimentos, oscilando entre US$ 1 mil e US$ 2 mil anuais por pessoa nos últimos anos.
Embora o caso do Alasca seja um exemplo isolado, estudos comparativos são feitos com programas como o Bolsa Família, que, apesar de não ser universal nem incondicional, é vasto (cerca de 19 milhões de famílias) e duradouro (desde 2003).
Outra metodologia de avaliação envolve "programas-piloto" ou experimentos reais de renda mínima. O Basic Income Lab, ligado à Universidade Stanford, monitora mais de 275 desses experimentos globalmente. Esses testes variam em escopo, valor e nível de universalidade, mas todos consistem em fornecer dinheiro diretamente aos habitantes por um período determinado, acompanhando impactos como empregabilidade, saúde e bem-estar.
Casos notáveis incluem Stockton, na Califórnia, Utrecht, na Holanda, Ontario, no Canadá, e países como Finlândia (com desempregados) e Irlanda (com artistas). Um experimento relevante no Brasil ocorreu em Maricá (RJ). Desde 2013, o governo municipal distribui valores para cidadãos de baixa renda. O projeto ganhou impulso com os royalties do petróleo a partir de 2019, tornando o município fluminense o maior receptor desse tipo de compensação no país.
No pico, o programa atingiu 93 mil pessoas (quase metade dos 212 mil habitantes), pagando R$ 200 mensais. Atualmente, 70 mil moradores recebem R$ 230, mas este valor é pago em mumbucas, uma moeda digital exclusiva para comércio local, estimulando a economia interna. As conclusões desses pilotos são variadas, mas há um consenso emergente: ao contrário das críticas, a concessão de dinheiro não leva necessariamente as pessoas a pararem de trabalhar.