Quênia estabelece regras para pequenos comerciantes estrangeiros
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Quênia estabelece regras para pequenos comerciantes estrangeiros

A Quênia esclareceu sua posição em relação a estrangeiros envolvidos no comércio em pequena escala, afirmando que as recentes medidas visam regular sua participação e garantir o cumprimento dos requisitos de imigração, permissões de trabalho, registro e licenciamento, e não impor uma proibição total de negócios por estrangeiros.

Em uma coletiva de imprensa em Nairóbi na quinta-feira, o Primeiro-Ministro Musalia Mudavadi declarou que as diretrizes anunciadas pelo Presidente William Ruto em 2 de setembro têm como objetivo proteger setores vulneráveis da economia, promover a concorrência leal e assegurar o sustento dos cidadãos quenianos.

Mudavadi enfatizou que essas medidas não constituem uma proibição abrangente para estrangeiros que participam de pequenos negócios. Ele afirmou: «A Quênia está aberta ao comércio de estrangeiros, tanto em pequena quanto em grande escala, desde que cumpram os requisitos de imigração, permissões de trabalho, registro e licenciamento».

Este esclarecimento surgiu em meio à incerteza entre comerciantes estrangeiros, especialmente aqueles que operam em pequenas lojas, bancas de mercado e outras empresas informais. De acordo com as novas medidas, os comerciantes estrangeiros devem possuir a documentação de imigração e os documentos de trabalho necessários, e seus negócios devem estar devidamente registrados e licenciados para operar legalmente.

O governo caracterizou essa abordagem como regulatória, e não discriminatória, confirmando que os estrangeiros que cumprem as leis da Quênia têm direito à proteção de seus direitos.

Além disso, este esclarecimento coincide com a abertura pela Quênia de um período para registro e formalização de documentos para cidadãos não documentados da Comunidade Oriental Africana (EAC), incluindo cidadãos do Burundi residentes no país. O governo apelou veementemente aos cidadãos não documentados da EAC para que compareçam às suas respectivas missões ou embaixadas para registro oficial de identidade e cooperem com as autoridades quenianas para legalizar seu status.

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