Paulo Rangel critica medidas de regularização de imigrantes espanholas por terem "efeito chamada"
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Paulo Rangel critica medidas de regularização de imigrantes espanholas por terem "efeito chamada"

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, abordou durante uma audiência parlamentar na comissão de Assuntos Europeus a política de regularização extraordinária implementada pelo governo espanhol para centenas de milhares de imigrantes.

Rangel mencionou que, em 31 de julho e 1º de agosto, ele e o primeiro-ministro haviam declarado que não havia ameaça ao Espaço Schengen naquele momento, embora tenha ressalvado a possibilidade de isso mudar posteriormente.

Ao ser interpelado por diversos deputados sobre os eventos na cidade autónoma espanhola de Ceuta, onde ultrapassaram 70 mil pessoas a entrar pela fronteira com Marrocos no final de julho, Rangel afirmou ter recebido informações "fiáveis e abundantes" das autoridades espanholas e mantido contato frequente com Rabat.

O ministro enfatizou a "condenação" de certas ações do governo espanhol que geram um "efeito chamada". Ele declarou que Portugal considerou imprudente essa regularização extraordinária, visto que ela impõe um "impacto enorme sobre os outros Estados-membros".

A temática da imigração desencadeou um debate acalorado com o deputado socialista João Torres, que acusou Rangel de falta de humanismo. Isso ocorreu após Rangel destacar o efeito da chegada de aproximadamente 800 mil imigrantes a Portugal entre 2021 e o início de 2025, resultado de uma manifestação de interesse durante a gestão de António Costa.

Rangel criticou o antigo executivo socialista, afirmando que ele permitiu a entrada de pessoas sem avaliar se havia capacidade nos sistemas de saúde, educação ou moradia, denunciando situações de "pessoas a viver em condições sub-humanas". Ele ponderou que, embora necessitem de mão-de-obra, é fundamental que essas pessoas estejam em condições dignas.

Por sua vez, Ricardo Reis, do Chega, agradeceu a Paulo Rangel por endossar o que seu partido defendia há anos, reforçando que a migração possui um peso significativo na saúde, educação e habitação. O deputado questionou o ministro se defenderia junto aos parceiros europeus pela remigração desses indivíduos que, segundo ele, sobrecarregam os serviços.

Em resposta, Paulo Rangel aconselhou Ricardo Reis a apresentar tais alegações em um formato adequado para a comissão de Assuntos Europeus, em vez de usar o "tik-tok" diário nas ruas. Ele concluiu dizendo que, usando sua experiência como professor, nunca ouvira uma declaração tão vazia.

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A administração de Ceuta sustentou que tal ação representa um problema sério, visto que o porto é considerado uma infraestrutura essencial, conforme apontam os relatórios disponíveis.

Adicionalmente, o executivo liderado por Juan Jesús Vivas manifestou que a rapidez empregada na busca por alojamento para os migrantes deveria ser direcionada ao seu repatriamento. Segundo este executivo, o retorno dos indivíduos que vieram de Marrocos deve ser tratado como prioridade máxima.

As autoridades locais reforçaram que o regresso desses migrantes constitui o único caminho para que Ceuta possa restabelecer a sua situação normal.

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A ação, apoiada por moradores de outros quarteirões, visava expressar discordância com a instalação do novo centro de acolhimento de migrantes perto desses dois locais habitados. Os participantes bloquearam o tráfego na área, interrompendo o descarregamento de navios do porto de Algeciras (Cádiz), e queriam declarar claramente sua rejeição à administração estatal que detém este território.

Os moradores leram uma declaração na qual expressaram sua 'preocupação e desacordo' com a instalação deste centro de acolhimento de migrantes na zona portuária. No mesmo dia, à tarde, trabalhadores, famílias e moradores realizaram outro protesto no terraço perto da creche Nossa Senhora de África, que se prepara para receber outro centro para migrantes.

Este protesto levou à paralisação dos trabalhadores, pois os afetados declararam a intenção de continuar as ações até que o governo reveja a decisão de construir o assentamento perto do centro educacional para crianças de 0 a 3 anos. As famílias também levantaram a questão da insegurança causada por esta situação.

Mais de 70.000 pessoas entraram ilegalmente em Ceuta entre 30 e 31 de julho. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, classificou isso como 'violação da integridade territorial da Espanha' e atribuiu a responsabilidade a grupos mafiosos de tráfico de pessoas, que distorceram o recente decreto sobre o retorno de migrantes que chegam à Espanha pelo mar.

Mais de 90% das pessoas que entraram ilegalmente no enclave espanhol no Norte da África, fronteiriço com Marrocos, deixaram Ceuta em questão de horas e dias, mas pelo menos 5.000 pessoas permanecem na cidade, incluindo milhares nas ruas.

Sánchez sugeriu que a Espanha e a Europa se tornaram alvo de um ataque em Ceuta, que utilizou a imigração, e no qual Israel e Rússia também participaram, com o reforço da desinformação sobre o ocorrido nas redes sociais.

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