O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) indeferiu um requerimento apresentado pela Keeta referente às cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food aos restaurantes. Tais cláusulas visavam proibir os estabelecimentos de firmarem acordos comerciais com a própria Keeta ou com o Rappi.
A decisão, divulgada na quarta-feira, dia 03/09, foi tomada pelo presidente interino do Tribunal Administrativo do Cade e relator do caso, Diogo Thompson de Andrade, que concluiu que não havia evidências de certeza suficientes para justificar uma intervenção imediata.
Não obstante a negação do pedido, o órgão regulador reconheceu que os termos dos contratos em questão geram preocupações no âmbito da concorrência. Assim, o inquérito administrativo prossegue, mantendo a investigação sobre as ações das duas companhias e seus efeitos no setor de entrega de alimentos.
Em agosto de 2025, a Keeta formalizou uma denúncia contra a 99Food por apresentar condutas anticompetitivas, solicitando ao Cade uma medida cautelar para barrar o que a empresa denomina de «cláusulas de banimento». A Keeta sustenta que a 99Food insere disposições que impedem os restaurantes de estabelecerem parcerias com Keeta e Rappi. Além disso, ambas as empresas foram mencionadas nominalmente nos documentos, diferentemente do iFood, que é considerado líder de mercado.
Para a Keeta, essa prática configura uma tentativa de consolidar um duopólio no mercado. Por sua vez, a 99Food refutou essas acusações e acusou a Keeta de supostamente implementar cláusulas restritivas em seus próprios contratos com os estabelecimentos.
Segundo análise do Valor Econômico, este revés pode impactar negativamente a expansão comercial da Keeta. A empresa ainda não alcançou o Rio de Janeiro e falhou em cumprir sua meta de atuar em 100 cidades até meados de 2026, possuindo atualmente apenas 11 municípios.
Em comunicado, a 99 Food manifestou tranquilidade diante da recusa da medida preventiva e também da manutenção da investigação. A companhia ainda elogiou a inclusão de outras empresas na análise, pois entende que isso possibilita «construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo».
Já a Keeta expressou sua insatisfação, afirmando que «o segmento de delivery de comida continua fechado e disfuncional». A empresa argumenta que essa situação prejudica plataformas, restaurantes, entregadores e consumidores. A companhia lamenta que «cada dia sem uma decisão definitiva tem um custo concreto e diário para todo o ecossistema».
